Programa Regularize Palmas facilita negociações de débitos entre contribuinte e Município de forma 100% on-line
Mais de R$ 3 milhões foram negociados por meio do Portal de Transação Tributária da Prefeitura de Palmas. O Programa Regularize Palmas foi lançado no dia 1º de setembro e, conforme os dados da Secretaria da Fazenda e Transformação Digital (SefazTD), até a terça-feira, 22, o Município arrecadou R$ 1.062.810,57 pagos à vista.
Com o Programa Regularize Palmas, o contribuinte palmense pode negociar débitos tributários ou não tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa. No momento, três editais estão abertos à adesão, sendo eles: Transação Geral, Transação de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Transação de Multas.
De acordo com a SefazTD, entre os dias 28 de agosto e 22 de setembro, foram negociados, no total, R$ 3.202.353,33. Desse valor, R$ 1.062.810,57 foram pagos à vista, R$ 204.355,20 foram arrecadados com o pagamento da primeira parcela e outros R$ 2.134.542,76 são correspondentes ao valor total parcelado.
Os três editais seguem abertos para adesão. Todos dão a opção de parcelamento entre 80 e até 120 vezes, além de descontos de até 100% sobre multas e juros. Os contribuintes interessados devem acessar o Portal de Transação Tributária, realizar o login com a conta gov.br e clicar na opção ‘Quero aderir a um Edital de Transação’. No site do programa também é possível acompanhar as transações e tirar dúvidas.
