Caso da página “Opinativo Político” se soma a uma série de processos envolvendo páginas comerciais, conteúdos manipulados e desinformação
Uma sequência de decisões favoráveis à coligação de Vicentinho Júnior, candidato ao governo do Tocantins, começa a revelar um padrão em diferentes processos analisados pela Justiça Eleitoral: perfis comerciais ou vinculados a pessoas jurídicas utilizados para fazer propaganda eleitoral e, em diferentes casos, divulgar conteúdos falsos, manipulados ou descontextualizados contra o candidato. O caso mais recente envolve a página e perfil “Opinativo Político”.
Em análise liminar, a Justiça considerou evidenciado que os canais do Opinativo Político possuem características comerciais e empresariais, citando comercialização de anúncios, monetização, registro de CNPJ e conta profissional. Segundo a decisão, a legislação proíbe a utilização desse tipo de estrutura para impulsionar ou atacar candidaturas.
A magistrada também identificou edições, inteligência artificial generativa, vozes sintéticas e supressão do contexto original de decisões e atos públicos. De acordo com a decisão, os recursos foram utilizados para criar artificialmente no eleitorado estados de suspeição e rejeição contra Vicentinho, ultrapassando os limites da livre manifestação e da atuação jornalística genuína.
A ordem determina a retirada de 15 publicações no Instagram, um vídeo no YouTube e uma matéria do site, além de impedir a republicação dos mesmos conteúdos ou de materiais substancialmente idênticos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por novo ato de veiculação.
Casos semelhantes já resultaram em condenações
O episódio não é isolado. Outros processos já alcançaram páginas e perfis comerciais utilizados para propaganda eleitoral irregular e divulgação de conteúdos contra Vicentinho. No caso do J1 Notícias, a Justiça reconheceu a natureza profissional e comercial do perfil e entendeu que sua utilização para ataques eleitorais contrariava a legislação. O responsável foi condenado a R$ 20 mil, teve determinada a retirada definitiva do conteúdo e os autos foram enviados à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de eventual crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
Também houve decisões envolvendo o Doutor Multas. Em uma delas, a Justiça considerou que o perfil comercial, com mais de 103 mil seguidores, não poderia utilizar sua estrutura empresarial como instrumento de propaganda eleitoral. Outro processo envolveu uso de deep fake e grave descontextualização de decisão judicial contra Vicentinho. Em decisões divulgadas nesta semana, o TRE também aplicou novas multas em casos envolvendo propaganda irregular, manipulação digital e desinformação.
A repetição de situações com características semelhantes deverá subsidiar novas medidas da coligação. O jurídico acompanha as publicações e avalia os casos individualmente, inclusive para apurar eventual atuação coordenada de perfis comerciais e a origem do financiamento de conteúdos de natureza eleitoral.
Vicentinho tem chamado a atenção dos tocantinenses, em seus discursos, para o cuidado com as informações que circulam pelas redes sociais. “Nós queremos uma campanha limpa, baseada na verdade e nas propostas. Peço sempre à população que fique atenta, confira as informações e não se deixe enganar por conteúdos falsos ou manipulados”, afirmou.
