O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu manter as prisões preventivas da ex-secretária municipal de Saúde Dhieine Caminski, do ex-superintendente de Atenção à Saúde Andreis Vicente da Costa e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. Os três são réus em uma ação penal que investiga possíveis irregularidades na contratação da entidade responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas.
O julgamento dos habeas corpus foi concluído nesta quarta-feira (19), na Câmara Criminal do TJTO, com placar de 3 votos a 2 pela manutenção das prisões.
O relator dos processos, desembargador Márcio Barcelos Costa, havia votado pela concessão da liberdade aos investigados, com aplicação de medidas cautelares. O entendimento, porém, ficou vencido após a divergência apresentada pelo desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires.
O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do desembargador Gilson Coelho Valadares. Com a retomada da análise, prevaleceu o entendimento pela continuidade das prisões preventivas.
Prisões foram decretadas em junho
Dhieine Caminski e Andreis Vicente da Costa foram presos no dia 10 de junho, durante a segunda fase da Operação Falsa Emergência. Cláudia Fernanda teve a prisão decretada na mesma data, mas se apresentou espontaneamente à Justiça cinco dias depois, acompanhada de advogado.
Atualmente, Dhieine e Cláudia estão custodiadas em uma estrutura instalada no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, enquanto Andreis permanece recolhido em uma unidade prisional de Palmas.
Investigação envolve contrato de R$ 139 milhões por ano
O processo teve origem na investigação sobre a contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as duas UPAs da Capital.
De acordo com as informações reunidas no inquérito, o Termo de Colaboração firmado pela Secretaria Municipal de Saúde previa aproximadamente R$ 139,1 milhões por ano para a gestão das unidades.
A Polícia Civil apontou suspeitas de direcionamento da contratação e de supressão de etapas administrativas. Os investigadores também identificaram documentos que, segundo o inquérito, não seriam compatíveis com a cronologia do processo de contratação.
Relatos de servidores da Secretaria Municipal de Saúde também foram considerados na investigação. Conforme os depoimentos, alguns funcionários teriam recebido minutas de pareceres previamente elaboradas para assinatura durante a tramitação do procedimento.
A investigação ainda reuniu elementos que, segundo a Polícia Civil, poderiam indicar tentativa de ocultação de provas, interferência na produção de evidências e combinação de versões entre os envolvidos.
Dez pessoas foram indiciadas
O inquérito policial foi concluído em junho com dez pessoas indiciadas. As investigações apontaram, conforme a participação atribuída individualmente a cada investigado, possíveis crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro, favorecimento pessoal e falso testemunho.
No caso de Dhieine, Andreis e Cláudia, a investigação avançou para a esfera judicial depois que a 3ª Vara Criminal de Palmas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público, em 26 de junho.
Com o recebimento da denúncia, os três passaram à condição de réus na ação penal. Na ocasião, a Justiça também manteve as prisões preventivas, considerando os elementos reunidos durante a investigação e a possibilidade de interferência no andamento do processo.
*com informações da tv anhanguera
