Moradores de cerca de 50 chácaras localizadas às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Palmas, começaram a deixar os imóveis nesta terça-feira, 18. A desocupação ocorre após decisão da Justiça Federal que determinou a reintegração de posse da área e autorizou a retirada das construções existentes nos terrenos.
A operação é realizada nas regiões dos quilômetros 36 e 37 da rodovia e conta com o apoio das forças de segurança. Máquinas passaram a ser utilizadas para a derrubada de imóveis construídos nas áreas atingidas pela decisão.
A ação judicial foi movida pela Investco, concessionária responsável pela Usina de Lajeado. A disputa envolvendo a empresa e os ocupantes da região se arrasta desde 2014.
Os moradores foram notificados em março deste ano para desocupar as propriedades e realizar a retirada das construções. Em julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão de reintegração de posse.
Uma nova determinação judicial estabeleceu o corte do fornecimento de energia elétrica na região a partir do dia 13 de agosto e fixou esta terça-feira como prazo para o cumprimento da desocupação forçada.
Moradores contestam decisão
As famílias atingidas pela medida afirmam que adquiriram os terrenos de forma regular e contestam a classificação das ocupações como invasões.
A moradora Nice Antunes lamentou a retirada das famílias e afirmou que o desejo dos proprietários era permanecer na região.
“É aqui que nós queremos viver. É aqui que nós queremos passar os nossos últimos dias”, declarou.
Outro morador, Aloísio Mota, contou que havia comprado uma área no início deste ano e pretendia construir uma pousada familiar. Segundo ele, o empreendimento fazia parte de seus planos para o período de aposentadoria.
“Era o meu último projeto de vida”, afirmou.
Investco diz cumprir decisão judicial
Em nota, a Investco informou que a execução da reintegração de posse ocorre em cumprimento às determinações da Justiça Federal.
Segundo a concessionária, a empresa acompanha a operação e presta apoio às autoridades responsáveis pela execução da medida, dentro de suas obrigações legais e contratuais, além de atuar na proteção das áreas vinculadas à concessão da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães.
Com a manutenção da decisão pelo TRF-1, as famílias precisam deixar as áreas e as construções existentes nos terrenos começaram a ser demolidas. A disputa, no entanto, continua sendo contestada pelos moradores, que defendem a regularidade da aquisição das propriedades.
Nota da Investo na íntegra
A Investco informa que, seguindo determinações da Justiça Federal, foi iniciada a execução de reintegração de posse das áreas vinculadas à concessão federal da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado).
A ação é realizada em conformidade com as determinações dos órgãos competentes e, como responsável pela gestão e proteção dessas áreas, a Investco acompanha o cumprimento da decisão e presta o apoio necessário às autoridades envolvidas.
A empresa reitera que, como concessionária de serviço público, respeita e atua no cumprimento das obrigações legais e contratuais de proteção do patrimônio da União que está sob sua responsabilidade.
