A Prefeitura de Palmas demitiu o médico Álvaro Ferreira da Silva, condenado a 21 anos, quatro meses e 15 dias de prisão pelo feminicídio da professora Danielle Christina Lustosa Grohs. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (6), quase nove anos após o crime e cerca de dois anos depois do trânsito em julgado da condenação criminal.
De acordo com o Ato nº 916, assinado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, o servidor ocupava o cargo efetivo de Analista em Saúde, na função de médico com jornada de 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
A demissão foi aplicada após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 00000.0.060798/2024. Conforme o documento, a penalidade teve como fundamento o artigo 159, inciso V, da Lei Complementar nº 8/1999 (Estatuto dos Servidores de Palmas), sendo enquadrada por “conduta escandalosa”.
O ato publicado no Diário Oficial informa que a decisão levou em consideração o relatório conclusivo da Comissão Administrativa Disciplinar e o julgamento final do processo administrativo.
Condenação por feminicídio
Álvaro Ferreira da Silva foi condenado pelo Tribunal do Júri de Palmas em 1º de abril de 2022 pela morte da ex-companheira, a professora Danielle Christina Lustosa Grohs. Os jurados reconheceram as qualificadoras de feminicídio, motivo torpe e uso de asfixia, fixando a pena em 21 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão.
Danielle era professora da rede municipal de ensino de Palmas desde 2005 e atuou em unidades como a Escola Municipal Paulo Leivas Macalão e a Escola de Tempo Integral Professora Sueli Reche.
Crime aconteceu em 2017
O feminicídio ocorreu em dezembro de 2017, em Palmas. Após o crime, Álvaro tornou-se réu e foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Depois da condenação, a defesa apresentou recursos. Em setembro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para impedir o cumprimento antecipado da pena, entendendo que, naquele momento, não havia fundamentos para a execução provisória da condenação.
Com o encerramento dos recursos, a prisão voltou a ser determinada em julho de 2024.
O que diz o ato de demissão
No Ato nº 916, a Prefeitura de Palmas determina a demissão do servidor por “conduta escandalosa”, com base no Estatuto dos Servidores Municipais.
“É demitido, por conduta escandalosa, o servidor Álvaro Ferreira da Silva, matrícula nº 303811, do cargo efetivo de Analista em Saúde: Médico-40h, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde”, diz o documento.
A decisão entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
