A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) protocolou um ofício cobrando providências urgentes do Governo do Estado para regularizar os pagamentos às clínicas, hospitais e demais prestadores de serviços credenciados ao Servir, plano de saúde dos servidores públicos estaduais.
O documento foi encaminhado ao governador Wanderlei Barbosa e aos secretários da Administração, Paulo César Benfica Filho, e da Fazenda, Donizeth Aparecido. A entidade também enviou cópias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), solicitando fiscalização sobre a aplicação dos recursos destinados ao plano.
Segundo a AJUSP-TO, a cobrança foi motivada pelas reclamações de servidores e pela suspensão de atendimentos eletivos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Servir anunciada por hospitais e clínicas do estado. A entidade cita informações divulgadas pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto), que atribui a paralisação aos atrasos nos pagamentos pelos serviços já prestados.
Em nota, o presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro, afirmou que os descontos referentes ao Servir continuam sendo realizados nos contracheques dos servidores, mas, segundo ele, os valores não estariam sendo repassados à rede credenciada.
“Quando falamos do Servir, é importante enfatizar sempre que, mensalmente, os servidores públicos estaduais têm os valores descontados em seus contracheques. Ou seja: o Governo está descontando o valor do Plano de Saúde, mas não está repassando para as clínicas e hospitais. E isso configura apropriação indébita”, declarou.
Cleiton também destacou os impactos da interrupção dos atendimentos para pacientes em tratamento.
“Também precisamos pensar nas inúmeras pessoas que estão realizando tratamentos e procedimentos de saúde que não podem ser interrompidos. São pessoas que estão sendo diretamente prejudicadas, por isso, parar o atendimento por falta de pagamento é inadmissível. É uma falta de respeito e um grande descaso com todos os usuários dos serviços de saúde, não só do Servir, como também do SUS”, afirmou.
No ofício, a associação ainda sustenta que o Governo do Estado estaria adotando uma postura passiva diante da suspensão dos serviços de saúde e reforça que o acesso à saúde é um direito fundamental.
A AJUSP-TO informou que concedeu prazo de 48 horas para que o Governo do Tocantins apresente resposta às solicitações feitas no documento.
