A Justiça do Tocantins condenou três ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) por improbidade administrativa em um esquema de funcionários fantasmas que teria causado prejuízo superior a R$ 173 mil aos cofres públicos. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e ainda cabe recurso.
Foram condenados o ex-diretor-geral da Assembleia, Antônio Ianowich Filho, o ex-coordenador de almoxarifado, Flávio Negreiros Alves, e o ex-diretor de Modernização Tecnológica, Danilo Parente Barros.
Na sentença, o juiz Roniclay Alves de Morais determinou que os três ressarçam, de forma solidária, o valor de R$ 173.054,72, correspondente ao prejuízo causado ao erário, além do pagamento de multa civil no mesmo montante para cada um dos condenados.
A decisão também prevê a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público. Antônio Ianowich Filho e Flávio Negreiros Alves receberam sanções pelo período de 10 anos, enquanto Danilo Parente Barros foi penalizado com cinco anos.
Esquema investigado
O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público do Tocantins em 2017, após a constatação de que Danilo Parente teria sido nomeado para um cargo de diretor com efeitos retroativos, recebendo cerca de R$ 110 mil referentes a um ano de salários sem exercer efetivamente as funções.
Segundo a sentença, Antônio Ianowich teria utilizado o cargo para viabilizar a nomeação irregular, enquanto Flávio Negreiros atuou no recrutamento de Danilo e na elaboração de folhas de frequência falsas para dar aparência de legalidade à contratação.
A decisão judicial destaca que perícias realizadas em aparelhos celulares, mensagens de WhatsApp, áudios e depoimentos reunidos durante a investigação comprovaram a fraude, o enriquecimento ilícito e o dano aos cofres públicos.
Defesas recorrerão
As defesas dos três condenados informaram que irão recorrer da sentença.
A defesa de Danilo Parente Barros afirmou que pretende buscar a reforma da decisão por discordar de parte dos fundamentos adotados pelo magistrado.
Já a defesa de Flávio Negreiros Alves declarou que recebeu a decisão com respeito, mas sustentou que o ex-servidor não possui responsabilidade pelos fatos apontados e recorrerá ao Tribunal.
Por sua vez, Antônio Ianowich Filho afirmou que também recorrerá da condenação, alegando que não agiu com dolo e que não participou de qualquer irregularidade administrativa ou penal.
As investigações sobre o caso tramitam há cerca de nove anos. Em 2019, a Justiça já havia determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 700 mil em bens dos envolvidos para garantir eventual ressarcimento ao erário em caso de condenação. (Com informações do G1TO)
