O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação administrativa à secretária municipal de Saúde de Palmas após inspeções técnicas identificarem irregularidades consideradas graves na prestação dos serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da Capital.
Entre as medidas recomendadas pela 27ª promotoria de Justiça da Capital, estão a garantia de médicos pediatras com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em todos os plantões das UPAs Norte e Sul e a divulgação transparente das escalas médicas com indicação das especialidades dos profissionais.
A promotora de Justiça Araína Cesárea também solicitou a regularização das certidões de responsabilidade técnica médica, de enfermagem e farmacêutica, além da adoção de protocolos atualizados de classificação de risco, com treinamento comprovado das equipes para aplicação correta dos fluxos de atendimento.
O documento também cobra melhorias no controle de medicamentos e insumos, além da organização adequada do fluxo de dispensação de medicamentos vinculados a programas do Ministério da Saúde.
Além das medidas corretivas, o Ministério Público requisitou à secretária municipal de Saúde informações detalhadas sobre o funcionamento das unidades, incluindo números totais de atendimentos clínicos e pediátricos, quantidade de casos resolvidos nas próprias UPAs, encaminhamentos ao Hospital Geral de Palmas (HGP), dados sobre óbitos, faturamento e produtividade ambulatorial das unidades.
O prazo é de 10 dias úteis para que a gestora informe ao MPTO se irá acatar as medidas propostas, detalhando as providências.
O que as inspeções encontraram
A recomendação foi emitida pela no âmbito do procedimento nº 2026.0005537, após diligências realizadas com apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSaúde), que identificaram uma série de falhas graves nas duas unidades.
Na UPA Sul, as equipes técnicas constataram ausência de médicos pediatras em plantões destinados ao atendimento infantil, além da atuação de profissionais sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Pediatria. Também foram identificadas falhas na transparência das escalas médicas, problemas no controle de medicamentos e ausência de protocolos atualizados de classificação de risco.
Os relatórios técnicos ainda apontaram irregularidades nas notificações compulsórias de agravos em saúde. Segundo o MPTO, notificações deixaram de ser realizadas, segundo informado, por dificuldades de acesso aos sistemas oficiais, gerando acúmulo de registros em atraso. A situação é considerada grave porque compromete o monitoramento epidemiológico do município, podendo dificultar o acompanhamento de doenças, violências e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), além da formulação de políticas públicas e ações de prevenção.
Na UPA Norte, as inspeções identificaram fragilidades no atendimento pediátrico, com apenas uma médica pediatra responsável simultaneamente pela observação e pela emergência infantil durante a averiguação. Também foram encontrados profissionais recém-formados atuando no setor pediátrico sem especialidade registrada.
As equipes do CAOSaúde também verificaram ausência de certidões de responsabilidade técnica afixadas em locais visíveis, falhas na organização da assistência farmacêutica e deficiência no planejamento relacionado ao abastecimento de medicamentos e insumos das unidades.
