Estrutura destinada à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade foi implantada após acompanhamento do Ministério Público Estadual
A região do Bico do Papagaio passou a contar com nova estrutura de proteção à infância e à adolescência. Foi inaugurada, em Wanderlândia, a Casa de Acolhimento “Recomeço Feliz”, unidade regional criada para atender crianças e adolescentes em situação de risco social, abandono, negligência ou violência nos municípios de Wanderlândia, Piraquê e Darcinópolis.
A implantação da unidade ocorre após atuação contínua do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que acompanhou todo o processo de estruturação do serviço desde a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2023 entre as três prefeituras e a Promotoria de Justiça de Wanderlândia.
Antes da inauguração, o imóvel passou por vistoria técnica realizada pelo MPTO, com o objetivo de verificar as condições físicas da unidade, os ajustes necessários para o início do funcionamento e a organização do fluxo de atendimento. A inspeção foi acompanhada pelo promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino e pelo juiz da comarca de Wanderlândia, José Carlos Ferreira Machado.
A atuação do Ministério Público teve como foco garantir a efetivação de uma política pública considerada essencial para a região, que até então não contava com serviço de acolhimento institucional próprio. A unidade mais próxima funciona em Xambioá que já opera com capacidade máxima, o que dificultava o atendimento imediato de novas demandas envolvendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Acolhimento
O acolhimento institucional é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para casos em que há violação de direitos e necessidade de afastamento temporário do convívio familiar. A proposta da nova unidade é assegurar proteção integral, atendimento técnico e acompanhamento adequado até que a situação familiar e jurídica de cada criança ou adolescente seja definida pelo sistema de Justiça.
Para viabilizar o funcionamento da casa de acolhimento, os três municípios dividiram responsabilidades administrativas, estruturais e financeiras.
Cerimônia de inauguração
A cerimônia de inauguração aconteceu na sexta-feira, 15, e reuniu representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, gestores municipais, vereadores, secretários e lideranças da região.
Conforme o promotor Gilmar Avelino, o acompanhamento institucional do MPTO continuará nos próximos meses a fim de assegurar que o serviço funcione de forma contínua e adequada às necessidades das crianças e adolescentes atendidos.
