Inspeção na Escola Municipal de Campo Boanerges Moreira de Paula apurou qualidade da água, problemas de climatização, falta de insumos e desafios do ensino multisseriado
Água contaminada sendo utilizada no preparo da alimentação escolar, crianças carregando baldes para conseguir usar os banheiros e salas de aula com calor intenso. Essas foram algumas das situações encontradas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) durante vistoria realizada nesta quinta-feira, 24, na Escola Municipal de Campo Boanerges Moreira de Paula, localizada no Assentamento PA Brejinho, zona rural de Miracema do Tocantins.
A unidade atende 55 estudantes matriculados na zona rural. A inspeção foi conduzida pela Promotora de Justiça Anelise Schlickmann Mariano e pelo Promotor de Justiça Rodrigo Souza.
A vistoria constatou que a água do poço utilizada no preparo das refeições dos alunos apresentou resultado insatisfatório em análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen). O laudo emitido em junho, apontou a presença de coliformes totais e da bactéria Escherichia coli que pode causar infecções intestinais e do trato urinário.
Embora o município forneça galões de água mineral para o consumo direto dos estudantes, a preparação dos alimentos na cozinha continua sendo realizada com a água da fonte contaminada.
Outro problema constatado foi a falta de água encanada nos banheiros. Segundo relatos colhidos durante a vistoria, os próprios estudantes precisam carregar baldes com água para utilizar os sanitários e lavar as mãos.
“São situações graves envolvendo a falta de água e o calor excessivo, problemas conhecidos que prejudicam a atenção dos alunos, a segurança alimentar e a saúde de todas as crianças”, pontuou a Promotora de Justiça Anelise Schlickmann Mariano que destacou a necessidade de medidas imediatas do poder público.
Para o Promotor de Justiça Rodrigo Souza, a inspeção presencial permite identificar situações que nem sempre aparecem de forma completa em documentos e relatórios.
“A nossa presença no ambiente escolar permite enxergar a realidade além dos relatórios e perceber que a escassez e a falta de qualidade da água na unidade de ensino sinalizam um problema estrutural que atinge toda a comunidade do assentamento”, afirmou.
Segundo o Promotor, a partir das situações identificadas na escola, o MPTO poderá avaliar medidas que contribuam também para enfrentar problemas que atingem as famílias que vivem na região.
Rotina e riscos estruturais
Uma aluna de 12 anos, estudante do 6º ano do ensino fundamental, relatou que a falta de água nos banheiros se arrasta desde o ano passado, descrevendo o transtorno diário. “É um desconforto muito grande porque a gente passa vergonha. A gente tem que pegar o balde com água para usar o banheiro”, afirmou a aluna.
Ela relatou ainda que faltam lâmpadas e pincéis para quadro nas salas de aula, o que força os professores a ditar os conteúdos, gerando dúvidas na escrita e prejuízos nas avaliações.
A estudante também falou do mau funcionamento da climatização. “O ar-condicionado tá muito ruim. Teve dia que a gente teve que ir ao banheiro pegar água para passar nas mãos e nos braços de tanto calor”, acrescentou.
Risco de explosão
Na cozinha, os Promotores de Justiça identificaram ainda que o único forno em funcionamento fica abafado dentro do depósito de alimentos, gerando calor que coloca em risco a conservação dos insumos e representa perigo de acidentes por falta de exaustão de ar.
A fiscalização também verificou o transporte escolar rural, tema de procedimento administrativo instaurado pelo MPTO para apurar denúncias sobre a interrupção da rota que atende o Assentamento PA Brejinho.
Turmas multisseriadas
Outro ponto analisado foi o funcionamento das turmas multisseriadas, formato em que alunos de diferentes séries estudam no mesmo espaço físico sob a orientação de um único professor.
O MPTO busca verificar se o modelo está sendo executado com estrutura pedagógica adequada, com planejamento específico, material didático apropriado e capacitação continuada para os professores.
O acompanhamento considera ainda a necessidade de garantir condições para que os estudantes desenvolvam adequadamente habilidades de leitura, escrita e matemática. Atualmente, a escola conta com 14 servidores, sendo seis efetivos e sete contratados temporariamente.
Encaminhamentos
A fiscalização na área rural integra o projeto institucional “EducAÇÃO MP: Aprende + Miracema”, desenvolvido com o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije). As inspeções dão continuidade às medidas discutidas em audiência pública realizada na comarca, que tratou das condições das escolas municipais.
A partir das irregularidades identificadas, o MPTO deverá expedir recomendações ao poder público, estabelecendo medidas e prazos para a solução dos problemas. Caso as providências não sejam adotadas, poderão ser tomadas medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) para buscar o cumprimento das obrigações.
