A denúncia cita a Resolução CFM nº 2.217/2018, que institui o Código de Ética Médica, destacando o princípio de que a Medicina deve ser exercida sem discriminação
O Coletivo SOMOS protocolou, nessa segunda-feira, 21, uma representação junto ao Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) contra o cirurgião plástico Ícaro Samuel Pedroso de Oliveira, solicitando a apuração de possível infração ético-profissional.
A representação foi motivada por uma publicação nas redes sociais na qual, ao falar sobre sua atividade profissional, o médico teria afirmado: “Se o Lula vier ao meu consultório eu operaria? Não operaria. É óbvio que não. Eu não opero petista”. Segundo o documento, a questão levada ao Conselho não é a opinião política do profissional, mas a possibilidade de a identificação político-partidária ser utilizada como critério para recusar atendimento ou procedimento médico.
O Coletivo SOMOS ressalta na representação que médicos possuem autonomia profissional e que a recusa de determinado procedimento pode ocorrer em diferentes circunstâncias. O questionamento apresentado ao Conselho é se essa autonomia permite que a posição ou identificação político-partidária do paciente seja anunciada ou utilizada como critério para a seleção de pessoas atendidas.
Código de Ética Médica
A denúncia cita a Resolução CFM nº 2.217/2018, que institui o Código de Ética Médica, destacando o princípio de que a Medicina deve ser exercida sem discriminação. O documento também menciona o artigo 23, que veda ao médico tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.
A representação também aborda a liberdade de expressão. Segundo o documento, a intenção não é questionar o direito do profissional de manifestar preferência ou rejeição a determinado partido, político ou corrente ideológica, mas verificar se a declaração ultrapassa o campo da manifestação política ao estabelecer, em tese, a posição política do paciente como condição para a prestação de um serviço médico.
Por isso, o SOMOS pede que o CRM-TO analise o conteúdo completo da publicação e esclareça o contexto da declaração, além de verificar se a posição político-partidária já foi utilizada para recusar consultas, procedimentos ou outros serviços médicos.
O documento solicita ainda que o órgão responsável pela fiscalização ética da profissão médica faça a análise dos fatos e determine se houve ou não violação das normas profissionais.
Para Thamires Lima, porta-voz do Coletivo SOMOS, a representação busca preservar a distinção entre opinião política e conduta profissional. “Não estamos questionando o direito de ninguém ter uma posição política ou manifestar sua opinião. O que estamos pedindo ao CRM-TO é que avalie se essa posição pode ser transformada em um critério para decidir quem terá ou não acesso a um serviço médico”, afirmou.
A co-vereadora acrescentou que a apuração deve ser conduzida pelo órgão competente. “É justamente por existir um conselho responsável pela fiscalização ética da Medicina que encaminhamos a denúncia ao CRM-TO e ao Conselho Federal. Cabe a esses órgãos analisarem o conteúdo, ouvirem o profissional e verificarem, com independência, se houve ou não uma infração ética”, declarou.
O co-vereador Eduardo Azevedo chamou atenção para uma dimensão mais ampla do episódio, que é a necessidade de preservar o respeito nas relações, mesmo diante de profundas diferenças políticas e ideológicas.
“Todos nós convivemos com pessoas que pensam diferente. Temos amigos, colegas de trabalho e pessoas dentro das nossas próprias famílias com posições políticas e ideológicas diferentes das nossas, e isso não impede que exista afeto, convivência e respeito. A divergência faz parte de uma sociedade democrática. O que não podemos naturalizar é que ela se transforme em critério para definir quem merece ou não ser atendido, respeitado ou tratado com dignidade”, afirmou.
Para Eduardo, o episódio também deve provocar uma reflexão sobre os limites da polarização política. “Quando a posição política passa a determinar a forma como enxergamos e tratamos o outro, precisamos nos perguntar que tipo de convivência estamos construindo. Podemos discordar profundamente e continuar reconhecendo a humanidade, os direitos e a dignidade de quem pensa diferente. Esse cuidado se torna ainda mais necessário quando estamos falando do exercício de uma profissão e da relação entre um profissional e as pessoas que procuram seus serviços”, completou.
Segundo a documentação apresentada, o Coletivo SOMOS anexou à representação o vídeo relacionado à declaração, capturas de tela da publicação, a identificação do perfil ou meio de divulgação e registros referentes à publicação, colocando-se à disposição para apresentar outros elementos que possam contribuir para a apuração.
