Em ação judicial que tramita desde 2017, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), vem garantindo a quitação de valores significativos aos professores, referentes à data‑base e às progressões da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC).
A sentença condenou o Estado do Tocantins a pagar, com juros e correção monetária, os valores retroativos das datas‑bases de 2015 e 2016 aos servidores representados pelo Sintet. Mesmo após vários recursos, a decisão foi mantida. Ao final de 2020, o governo estadual autorizou a efetivação administrativa do pagamento, entregando apenas o valor bruto; os juros e correções permaneceram, sendo que só serão pagos por via judicial.
Após o trânsito em julgado da ação, em 01/12/2022, o sindicato passou a cobrar os juros e a atualização devida e vem avançando de forma significativa nessas quitações.De fevereiro de 2025 até julho de 2026, já foram recebidos os passivos por 6.397 servidores em ao menos um dos processos. Ainda restam 1.618 servidores que já assinaram a adesão ao direito, estando-os aptos e aguardando os pagamentos, que seguem sendo realizados normalmente.
É importante destacar que 842 professores efetivos da Seduc ainda não assinaram a plataforma do Sintet; sem essa assinatura, os respectivos pagamentos não serão efetuados.Além disso, 126 servidores apresentam inconsistências bancárias. Eles devem contatar o Sindicato para regularizar os dados.
O portal do Sintet permite ao servidor verificar se já recebeu o pagamento da data‑base 15/16 e a data do recebimento. “A orientação do Sintet é para que os professores acessem o portal da ação coletiva para verificar a situação dos pagamentos referentes às datas-bases de 2015 e 2016, inclusive a informação sobre se o pagamento já foi realizado e a respectiva data de recebimento”, disse o presidente do Sintet, José Roque.
