Conselheira Doris de Miranda Coutinho emitiu alertas preventivos à Semarh, Naturatins e ATR diante das projeções relacionadas ao fenômeno El Niño
Diante das projeções de um cenário climático severo para os próximos meses, a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), emitiu alertas preventivos à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). Os alertas podem ser conferidos na íntegra no Boletim Oficial do TCETO nº4010.
Os alertas buscam mobilizar os órgãos para a adoção antecipada de medidas diante dos riscos de estiagem prolongada, ondas de calor, baixa umidade relativa do ar e incêndios florestais, com possíveis impactos no abastecimento de água, na produção agropecuária e nas populações mais vulneráveis.
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Centro de Previsão Climática da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmaram, em junho de 2026, o restabelecimento do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico Equatorial.
Para o Tocantins, o cenário indica risco simultâneo de estiagem prolongada, ondas de calor, redução da umidade relativa do ar e incêndios florestais de grande magnitude. Entre os possíveis impactos estão o comprometimento do abastecimento de água, prejuízos à produção agropecuária e riscos maiores para populações vulneráveis.
A iniciativa da 5ª Relatoria tem caráter preventivo e busca mobilizar os órgãos responsáveis para que as providências sejam planejadas antes do período considerado mais crítico. Os alertas também dão ciência formal aos gestores sobre os riscos apontados e as medidas recomendadas pelo Tribunal.
Recursos hídricos e planejamento integrado
À Semarh, o Tribunal recomenda a intensificação do monitoramento das condições hídricas e climáticas no Estado e a ampla divulgação dessas informações aos municípios, órgãos competentes e à população.
Entre as providências estão ainda o acionamento do Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Tocantins (CGEMC) e a elaboração de um plano de ação para mitigação dos efeitos do El Niño, integrando as políticas estaduais de meio ambiente, recursos hídricos, agricultura e defesa civil.
O alerta também recomenda a articulação com a Defesa Civil Estadual para prevenir ou minimizar os efeitos de eventos hidrológicos críticos e a atuação conjunta com os Comitês de Bacia Hidrográfica e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos na adoção de medidas preventivas para gestão da demanda de água e proteção de mananciais estratégicos.
Fiscalização ambiental e prevenção de incêndios
Ao Naturatins, as recomendações estão concentradas principalmente na gestão dos recursos hídricos, fiscalização ambiental e prevenção de queimadas e incêndios florestais.
O Tribunal orienta que sejam revisadas preventivamente as outorgas de direito de uso da água, com prioridade para bacias e regiões historicamente sujeitas à escassez. Em áreas consideradas críticas, o alerta prevê a possibilidade de suspensão ou restrição preventiva de outorgas quando houver risco ao abastecimento humano ou ao equilíbrio ecológico das bacias.
Outra recomendação é suspender ou restringir preventivamente as autorizações de queima controlada durante o período de maior risco climático.
O Naturatins também deverá intensificar a fiscalização para coibir captações irregulares de água, barramentos não autorizados, desmatamentos ilegais e queimadas em áreas ambientalmente sensíveis, além de ampliar o monitoramento de queimadas e incêndios florestais por sensoriamento remoto, em articulação com o Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, brigadas municipais e voluntárias e órgãos federais.
Também fazem parte das recomendações a realização de inspeções preventivas em barragens de usos múltiplos, o reforço à proteção de unidades de conservação, nascentes, veredas e áreas de preservação permanente e a realização de campanhas de conscientização sobre o uso racional da água e a prevenção de incêndios florestais.
Abastecimento de água
Já à ATR, responsável pela regulação de serviços públicos, as recomendações estão voltadas principalmente à preparação dos sistemas de abastecimento de água para um possível cenário de estiagem severa.
A conselheira recomenda que a Agência fiscalize, junto às concessionárias dos municípios sob sua regulação, a existência e a atualização das ações de emergência e contingência previstas nos planos de saneamento básico.
O alerta também orienta a cobrança de medidas para identificação e reparo emergencial de vazamentos nas redes de distribuição, redução de perdas e avaliação da segurança hídrica dos sistemas, levando em consideração a disponibilidade dos mananciais, a capacidade de reservação e os riscos de desabastecimento.
Em caso de agravamento da escassez hídrica, a ATR deverá avaliar, em conjunto com a autoridade gestora dos recursos hídricos, medidas previstas na legislação, incluindo mecanismos de contingência e eventual racionamento.
A Agência também foi orientada a acompanhar a capacidade financeira, operacional e técnica das concessionárias para enfrentar os possíveis impactos do El Niño e encaminhar periodicamente ao Governo do Estado e aos órgãos de Defesa Civil informações sobre a situação dos sistemas de abastecimento e eventuais riscos de desabastecimento.
Os alertas podem ser conferidos na íntegra no Boletim Oficial do TCETO nº4010
