Projetos de lei modernizam a legislação da corporação, instituem novos benefícios, reorganizam a progressão funcional e atendem demandas da categoria
A Câmara Municipal de Palmas aprovou, nesta terça-feira, 2, dois projetos de lei que promovem atualizações no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e no estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), atendendo a demandas antigas da categoria.
A aprovação encerra uma espera de mais de duas décadas pela atualização da legislação que rege a carreira da categoria. Para celebrar essa conquista, o prefeito José Eduardo Siqueira Campos convidou guardas metropolitanos, autoridades e a comunidade para a solenidade de sanção das novas leis, que será realizada nesta quarta-feira, 3, às 17 horas, no Quartel da Guarda Metropolitana de Palmas.
Com os novos projetos de lei, Eduardo Siqueira Campos destaca as melhorias para a corporação. “Hoje avançamos em uma pauta importante para a nossa Guarda Metropolitana. O novo PCCS corrige distorções históricas, moderniza a carreira e valoriza homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da nossa cidade. Esse projeto foi construído dentro de um cronograma responsável, com diálogo e segurança jurídica. Compromisso assumido precisa ser cumprido com seriedade, e é isso que estamos fazendo”, disse
Principais avanços
Entre os principais avanços do novo PCCS estão a reformulação das regras de progressão funcional, com critérios mais claros para o desenvolvimento horizontal e vertical na carreira, o reposicionamento dos servidores na tabela de vencimentos e a criação da gratificação por titularidade para guardas que possuam especialização, mestrado ou doutorado. A legislação também institui o adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base e estabelece uma nova tabela salarial para a categoria.
Já as mudanças no estatuto da Guarda Metropolitana criam a gratificação para servidores que atuam como motoristas, motociclistas e pilotos de embarcação, além de regulamentar os critérios para designação dessas funções. O projeto também atualiza dispositivos relacionados à disciplina, competências administrativas e organização interna da corporação.
O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, comemorou a aprovação das matérias e destacou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores da segurança pública. “Este é mais um legado que ficará marcado na história da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos. Foi ele quem criou a Guarda Metropolitana de Palmas e, sob sua liderança e orientação, construímos esse projeto de forma conjunta, ouvindo a categoria e buscando soluções para demandas históricas. Hoje celebramos a aprovação de dois importantes projetos de lei que eram aguardados há mais de 20 anos”, afirmou.
Para o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes, a aprovação representa uma das maiores conquistas da história da corporação. “Foram mais de duas décadas buscando a concretização desse sonho. Graças ao compromisso do prefeito Eduardo Siqueira Campos e ao empenho do secretário Carlos Júnior, que vestiu a camisa da nossa instituição, conseguimos alcançar esse importante avanço. Hoje deixamos um legado para as futuras gerações de guardas metropolitanos, com um plano de carreira que contempla toda a categoria, desde os servidores que estão ingressando agora até aqueles que buscam uma aposentadoria mais digna e valorizada”, destacou o comandante.
