Encontro analisou solicitações de áreas públicas em Palmas para projetos habitacionais destinados a famílias de baixa renda
A Prefeitura de Palmas sediou, nesta quinta-feira, 21, a primeira reunião plenária extraordinária de 2026 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), com foco na análise de demandas voltadas à política habitacional do Município. Durante a reunião, foram apreciadas solicitações relacionadas à concessão de áreas públicas para organizações que atuam no atendimento habitacional de famílias de baixa renda.
De acordo com o secretário-executivo de Habitação, Herbert Veras, as sete entidades aprovadas para receber a doação de áreas do Município deverão captar recursos do Ministério das Cidades para projetos habitacionais voltados à população de baixa renda. “Uma novidade é a inclusão de uma cláusula de reversão nos projetos de lei: se a entidade não conseguir captar os recursos em dois anos, a área retorna para o Município. Isso visa garantir o uso eficiente das poucas áreas municipais disponíveis para projetos habitacionais ou equipamentos públicos”, afirmou o secretário.
O secretário-executivo de Planejamento Urbano de Palmas, Lúcio Milhomem, destacou a relevância da parceria entre o Município e as instituições que atuam na área habitacional. “Essas iniciativas são fundamentais para que Palmas avance na redução gradual do déficit habitacional. O apoio da administração municipal na busca por áreas urbanas adequadas fortalece os projetos desenvolvidos pelas entidades e amplia as oportunidades de acesso à moradia digna para a população de baixa renda”, afirmou.
Atuação integrada
As entidades desenvolvem projetos de moradia, por meio de recursos estabelecidos pelo Ministério das Cidades, contando com o apoio da gestão municipal na identificação de terrenos situados em regiões urbanas consolidadas e com infraestrutura adequada.
O encontro reforçou a importância da atuação integrada entre o poder público e as instituições voltadas à habitação social, visando promover desenvolvimento urbano planejado e inclusão social no Município.
