Decreto da Prefeitura de Palmas assinado nesta quinta-feira, 14, simplifica documentos e facilita financiamento para autônomos, MEIs e empresas recém-abertas
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, assinou nesta quinta-feira, 14, decreto de desburocratização do Banco do Povo, medida que moderniza as regras de acesso ao microcrédito, reduz exigências documentais e facilita o financiamento para microempreendedores, trabalhadores autônomos e pequenos negócios da Capital. A assinatura aconteceu na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) 2026 e faz parte de pacote de medidas anunciadas para comemoração dos 37 anos da Capital.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de dispensa de avalista em casos específicos. Pela nova regra, empreendedores com situação cadastral regular e capacidade de pagamento comprovada poderão acessar o crédito sem a necessidade de apresentar avalista, reduzindo entraves e tornando a análise mais ágil.
O decreto também simplifica a documentação exigida para solicitação do microcrédito, eliminando obrigações como apresentação de PIS/Pasep, certidão de quitação eleitoral e outras comprovações que dificultavam o acesso ao programa.
Outra mudança importante beneficia empresas recém-abertas. Negócios com menos de 12 meses de funcionamento poderão solicitar financiamento mesmo sem histórico anual de faturamento. Nesses casos, a análise poderá considerar projeção financeira, plano de negócios e avaliação técnica do Comitê de Crédito.
Menos burocracia
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, destacou que a medida fortalece o ambiente de negócios e aproxima o crédito da realidade dos pequenos empreendedores. “Estamos modernizando o Banco do Povo para que ele seja mais ágil, mais acessível e mais conectado à realidade dos pequenos empreendedores. Crédito com orientação e menos entrave significa negócio crescendo, renda circulando e mais oportunidades para a população.”
