A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, ao longo da semana, a aprovação de importantes matérias legislativas. Entre os destaques da pauta estão à aprovação da Medida Provisória nº 1/2026, que concede reajuste salarial aos servidores municipais, além de projetos de lei e requerimentos apresentados pelos parlamentares da Casa.
A Medida Provisória nº 1, de 23 de janeiro de 2026, aprovada pelos vereadores, dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, estabelecendo reajuste de 4,77%. A matéria representa um avanço na política de valorização dos servidores públicos do município.
Durante as sessões, os parlamentares também aprovaram pareceres favoráveis a projetos de lei voltados à saúde, inclusão e acessibilidade. Entre eles, o Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria do vereador Walter Viana (PRD), que dispõe sobre a designação de unidade escolar como referência para atendimento de alunos diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1 no município de Palmas.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 464/2025, de autoria do vereador Rubens Uchôa (União), que propõe a implementação de sistemas de sinalização adaptados nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município, fortalecendo ações de acessibilidade e inclusão.
Os vereadores também aprovaram requerimentos voltados para melhorias em diversas regiões de Palmas, com solicitações de recapeamento asfáltico, limpeza urbana, construção de praças, melhorias na saúde pública, sinalização de trânsito, mobilidade urbana, acessibilidade e revitalização de espaços públicos.
