O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, afirmou por meio de nota nesta quinta-feira, 08, que a autorização do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto, concedido durante o período em que esteve à frente do Governo do Estado, foi uma decisão técnica, jurídica e responsável, e não um ato político ou de conveniência.
A declaração ocorre após o governador Wanderlei Barbosa anunciar, nas redes sociais, que irá trabalhar para reverter o aumento aplicado nas contas dos consumidores atendidos pela BRK Ambiental.
Em nota pública, Laurez destacou que o reajuste foi uma obrigação contratual, reconhecida tanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto pelo Poder Judiciário, após anos de omissão na recomposição tarifária. Segundo ele, a medida foi necessária para evitar um impacto ainda maior no futuro.
“Autorizei apenas a recomposição da inflação, com base no IPCA, limitada a 9,37%, justamente para evitar que a população fosse surpreendida, mais adiante, com um reajuste acumulado que poderia ultrapassar 40%”, afirmou.
Revisão contratual e tarifa social
Laurez Moreira ressaltou ainda que, além da recomposição inflacionária, determinou a revisão do contrato com a concessionária, com o objetivo de garantir a retomada de obras, investimentos e maior segurança jurídica, assegurando a proteção dos usuários do serviço.
Outro ponto destacado foi a viabilização da nova Tarifa Social, que poderá beneficiar mais de 440 mil tocantinenses, ampliando o acesso à água tratada para famílias de baixa renda.
“Essa postura responsável é fundamental para permitir políticas públicas que protejam o cidadão e assegurem investimentos essenciais”, pontuou.
“Gestão responsável não empurra problemas”
O vice-governador defendeu sua atuação afirmando que governar exige cumprir a lei e os contratos no tempo correto, mesmo diante de decisões impopulares.
“O que fiz foi agir como gestor público. Cumpri a lei, evitei um impacto injusto às famílias e busquei o melhor para a população do Tocantins. Gestão responsável é resolver problemas, não empurrá-los com a barriga”, declarou.
Contexto
O reajuste de 9,37% foi autorizado pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR), por meio da Resolução nº 13/2025, assinada em 5 de novembro, com base no IPCA acumulado entre setembro de 2023 e agosto de 2025. O aumento passou a vigorar nas contas a partir de dezembro e também incluiu a atualização de valores de serviços complementares prestados pela concessionária.
