Nota oficial alerta para risco de enfraquecimento no combate ao crime organizado e ameaça à autonomia da instituição
A Polícia Federal (PF) divulgou nota oficial nesta segunda-feira (10) expressando preocupação com o relatório apresentado no Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei Antifacção, proposta que originalmente buscava reforçar o combate ao crime organizado, mas que, segundo a PF, sofreu alterações que colocam em risco a autonomia e a efetividade da instituição.
De acordo com o comunicado, as modificações introduzidas no texto “comprometem o interesse público” e podem limitar significativamente o papel histórico da Polícia Federal nas investigações de crimes complexos, como corrupção, tráfico de drogas, desvio de recursos públicos e tráfico de pessoas.
A PF alerta que, pelo relatório em discussão, operações federais passariam a depender de solicitação dos governos estaduais, o que, na avaliação da corporação, representaria “um risco real de enfraquecimento no combate às organizações criminosas”.
“A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”, diz trecho da nota.
A corporação também destaca que, sob as novas regras, ações de grande impacto nacional poderiam ser inviabilizadas, como a operação realizada em agosto deste ano, considerada a maior da história no enfrentamento ao crime organizado.
A Polícia Federal conclui o texto reafirmando seu compromisso com a defesa da Constituição, a autonomia funcional e a proteção da sociedade brasileira.
“A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira., finaliza a nota.
