Documento garante prioridade em filas e pode ser solicitado online ou presencialmente
O Governo do Tocantins ampliou a oferta de serviços digitais e de inclusão com a disponibilização da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Portal de Serviços do Tocantins. A nova funcionalidade permite que cidadãos diagnosticados com a síndrome solicitem o documento de forma totalmente digital ou presencial, assegurando o direito à prioridade em filas de atendimento em estabelecimentos públicos e privados.
Desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), o serviço reforça o compromisso do Estado com a acessibilidade, dignidade e cidadania das pessoas com fibromialgia, ao oferecer um processo rápido, gratuito e sem burocracia.
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga e distúrbios do sono. A carteira serve como documento oficial de identificação e comprovação do diagnóstico, garantindo ao portador tratamento prioritário e reconhecimento legal dos seus direitos.
Como solicitar
O cidadão com diagnóstico de fibromialgia e residência no Tocantins pode solicitar a carteira de duas formas:
- Digitalmente – acessando o Portal de Serviços do Tocantins, preenchendo o requerimento online e anexando os documentos necessários;
- Presencialmente – na Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência ou nos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação do Estado.
São exigidos:
- documento oficial de identificação com foto;
- foto 3×4;
- comprovante de residência;
- comprovante de tipagem sanguínea;
- laudo médico atualizado (preferencialmente emitido nos últimos seis meses), contendo nome, CRM, especialidade do médico e descrição clara do diagnóstico.
O serviço é gratuito, com prazo estimado de 30 dias úteis para emissão. A carteira tem validade de cinco anos e pode ser renovada posteriormente pelo mesmo canal.
Tecnologia a serviço da inclusão
O presidente da ATI, Afrânio Vilar, destacou que a iniciativa vai além da digitalização de processos, representando um avanço na garantia de direitos: “A emissão da Carteira de Fibromialgia vai além de um simples documento; é um instrumento de cidadania, dignidade e inclusão. Garantir que o cidadão tocantinense tenha seu direito à prioridade reconhecido, com agilidade e respeito, reflete nosso compromisso em usar a tecnologia para melhorar a vida das pessoas. É a transformação digital a serviço da sociedade”, afirmou.
A criação da Carteira de Identificação está fundamentada na Lei Estadual nº 3.989/2022, que institui o documento, e na Lei Estadual nº 4.349/2024, que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Dúvidas sobre o serviço podem ser esclarecidas pelos telefones (63) 3027-4546 e (63) 99940-4762 (WhatsApp), ou presencialmente na Superintendência da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, localizada no Anexo VII – 103 Norte, em Palmas.
A implementação desse serviço representa um avanço nas políticas públicas de inclusão e respeito às pessoas com doenças crônicas, consolidando o Tocantins como referência em governo digital com foco no cidadão.
