Ministro do STF considerou o pedido improcedente e não reavaliará o caso, que permanece extinto
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa. A decisão, publicada nesta sexta-feira (10), impede que o caso volte a ser analisado pelo colegiado da Corte, mantendo a decisão anterior de extinção do processo.
O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Barbosa com o objetivo de reverter o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19, que apura supostos desvios de cerca de R$ 73 milhões destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da covid-19. O governador nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.
Com o indeferimento, o afastamento de Wanderlei Barbosa segue em vigor, e o governador interino Laurez Moreira permanece à frente do Executivo estadual.
A defesa de Barbosa ainda pode recorrer por meio de novas ações ou instrumentos jurídicos, mas especialistas avaliam que a decisão de Barroso representa um revés significativo nas tentativas de reversão do afastamento.
Nota Governador Wanderlei Barbosa
A defesa do Governador Wanderlei Barbosa ainda não tomou conhecimento do conteúdo da decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso, mas informa desde já que vai recorrer da decisão tão logo tenha acesso aos autos.
