Prevista no Código de Trânsito Brasileiro, medida foi publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira, 19
A partir desta semana, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Palmas passa a aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 21, incluído pela Lei Federal nº 14.071/2020. Na última sexta-feira, 19, a medida foi publicada no Diário Oficial do Município, por meio da Instrução Normativa nº 001/2025, que regulamenta e padroniza os procedimentos administrativos para a aplicação dessa penalidade no âmbito municipal.
A suspensão do direito de dirigir é considerada uma das mais importantes medidas administrativas do CTB, por afastar temporariamente das vias os condutores que cometem infrações graves ou acumulam pontos excessivos. De acordo com a gerente de Recursos e Processamento de Infrações, Aryadine Pires, os objetivos da medida são “reduzir acidentes e coibir comportamentos de risco no trânsito”.
A iniciativa ocorre na Semana Nacional do Trânsito, que se estende até o dia 25 de setembro, e coloca Palmas entre as cidades pioneiras na aplicabilidade do regulamento em âmbito local. O processo de suspensão poderá ser acompanhado pelos canais oficiais, como o Resolve Palmas e o Portal do Cidadão.
“Trata-se de um avanço fundamental para a política de mobilidade urbana da nossa cidade. Não é apenas uma medida punitiva, mas também preventiva, porque procura retirar de circulação todos os que colocam em risco a segurança viária da Capital”, destaca o secretário de Mobilidade Urbana, Francisco Seixas.
