Vereador de Araguaína acumula histórico de declarações consideradas racistas e homofóbicas; em 2022, chegou a ser alvo de ação do Ministério Público
O anúncio da nomeação do vereador Marcos Duarte (PSD) para a Secretaria da Administração do Tocantins (Secad), feito nesta segunda-feira (22) pelo governador em exercício Laurez Moreira (PSD), gerou forte reação de movimentos sociais. O Coletivo SOMOS, grupo ligado à defesa da diversidade e dos direitos humanos, divulgou nota em que repudia “veementemente” a escolha, classificando-a como um retrocesso para a gestão interina.
A polêmica em torno do nome de Duarte não é recente. Em junho de 2022, durante a sessão em que foi eleito presidente da Câmara Municipal de Araguaína, ele se dirigiu ao colega de parlamento, o vereador Sargento Jorge Oliveira (União Brasil), com a expressão “negro de alma branca”.
A declaração foi alvo de denúncias no Ministério Público do Tocantins (MPTO), que à época abriu investigação sobre a conduta do parlamentar. O órgão considerou que as falas configuravam “desvio de finalidade” no exercício do cargo público e poderiam representar prática discriminatória.
Ainda naquele ano, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína propôs um acordo extrajudicial que previa retratação pública e reparação do dano moral coletivo. Duarte, no entanto, recusou a proposta, afirmando em entrevistas que não via homofobia ou racismo em suas falas e que não faria retratação. O caso seguiu judicializado.
Nota do Coletivo SOMOS
Em reação à nomeação, o Coletivo SOMOS afirmou que figuras públicas com histórico de falas discriminatórias não podem ser “premiadas” com cargos de destaque no poder público. Confira a nota na íntegra:
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Nota à Imprensa – Coletivo SOMOS
O Coletivo SOMOS repudia veementemente a nomeação do vereador Marcos Duarte (PSD) para a Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad), anunciada nesta segunda-feira (22) pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PSD).
Não podemos naturalizar que figuras públicas com histórico de falas racistas, homofóbicas e discriminatórias sejam “premiadas” com cargos de destaque no poder público. Essa escolha representa um grave retrocesso e mancha a imagem de uma gestão interina que deveria prezar pela igualdade, pelo respeito e pela valorização da diversidade.
O histórico de Marcos Duarte é marcado por declarações preconceituosas contra pessoas negras e LGBTQIA+ e também por denúncias formais no Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), algumas feitas inclusive por nós. À época, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína destacou que:
“Os atos praticados pelos vereadores, ao se utilizarem de suas posições públicas para emitir opiniões que incitam a discriminação, caracterizam desvio de finalidade em sua atuação parlamentar, comprometendo a função pública para a qual foram investidos”.
Antes da judicialização, o MPE-TO propôs um acordo que previa retratação pública e reparação do dano moral causado. Duarte, no entanto, recusou a proposta. Na ação, o Ministério Público foi enfático:
“A negativa demonstra uma postura clara de intolerância frente à diversidade, com nítido desrespeito ao princípio fundamental da dignidade humana consagrada na Constituição Federal de 1988. Mesmo diante da possibilidade de corrigir suas atitudes, os vereadores ratificaram a exclusão de um grupo social já historicamente vulnerável”.
Em resposta à imprensa, Duarte afirmou publicamente: “Não irei fazer retratação nem muito menos remover material, pois a minha fala em questão não vislumbra nenhum ato homofóbico”.
Diante desse histórico, entendemos que sua nomeação afronta os valores democráticos e constitucionais, como também envia à sociedade a mensagem equivocada de que práticas discriminatórias podem ser recompensadas com posições de poder.
Seguiremos firmes em nosso compromisso de ser a voz da diversidade, da igualdade e dos direitos humanos dentro e fora da Câmara Municipal de Palmas, lado a lado com quem acredita em uma sociedade justa e plural.
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Assessoria de Comunicação do Coletivo SOMOS
