O ex-senador pelo Tocantins, Ataídes Oliveira, se manifestou na quarta-feira, 17, em suas redes sociais contra a chamada PEC da Blindagem, proposta em discussão na Câmara dos Deputados que amplia o foro privilegiado para parlamentares.
No vídeo publicado, Ataídes afirma que a proposta representa uma afronta direta à democracia e é inconstitucional, por ferir diversos princípios da Constituição Federal. Segundo ele, a PEC fere o princípio da igualdade (artigo 5º), o princípio republicano (artigo 1º) e o princípio da moralidade (artigo 37). Além disso, atinge cláusulas pétreas previstas no artigo 60, que impedem a aprovação de emendas que enfraqueçam a separação dos poderes ou limitem direitos e garantias fundamentais.
“O artigo 60 é muito claro quando diz que não pode ser aprovada uma PEC que enfraqueça a separação dos poderes ou que limite direitos e garantias fundamentais. Essa PEC afronta ainda mais jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, que já restringiu o foro privilegiado para coibir abusos”, destacou o ex-senador.
Ataídes reforçou que, caso seja aprovada no Congresso Nacional, a PEC deve ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e julgada inconstitucional. “República é responsabilidade e não privilégios”, concluiu.
A bancada tocantinense apoiou integralmente a PEC:
Carlos Gaguim (União Brasil) – Sim
Eli Borges (PL) – Sim
Filipe Martins (PL) – Sim
Ricardo Ayres (Republicanos) – Sim
Tiago Dimas (Podemos) – Sim
Vicentinho Júnior (Progressistas) – Sim
Alexandre Guimarães (MDB) – Sim
Antônio Andrade (Republicanos) – Sim
PEC da Blindagem
A medida resgata dispositivo que vigorou entre 1988 e 2001, quando deputados e senadores só podiam ser processados com aval do Legislativo. A versão atual limita essa exigência às ações penais no STF, sem incluir a fase de inquérito. Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas.
