Decisão atende pedido da Câmara e reconhece competência exclusiva do Supremo para autorizar medidas contra parlamentares federais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da investigação contra o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos), investigado na Operação Fames-19, que apura supostos desvios em contratos de compra de cestas básicas no Tocantins durante a pandemia da Covid-19.
A decisão atendeu a pedido da Câmara dos Deputados, que alegou incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para autorizar buscas e apreensões contra parlamentares federais.
O que muda com a decisão
- A suspensão é válida apenas para Ricardo Ayres.
- As investigações continuam normalmente em relação aos demais envolvidos.
- Os autos referentes ao deputado devem ser remetidos ao STF, que vai decidir se haverá desmembramento do inquérito.
Na decisão, Dino destacou que a medida é necessária para evitar danos irreparáveis às prerrogativas parlamentares.
Contexto da investigação
A Operação Fames-19 foi deflagrada em agosto com autorização do ministro Mauro Campbell, do STJ. A ação resultou no afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e da primeira-dama, Karynne Sotero, pelo prazo de 180 dias.
A Polícia Federal aponta que, entre 2020 e 2021, mais de R$ 97 milhões foram pagos em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 73 milhões.
De acordo com a PF, parte dos alimentos não foi entregue e parte dos recursos pode ter sido usada para a construção de uma pousada de luxo em Taquaruçu. Ao todo, dez deputados estaduais aparecem como autores de emendas investigadas, que somam R$ 38,2 milhões.
Posição de Ricardo Ayres
Em nota, o deputado afirmou que a decisão do STF reconhece a necessidade de respeitar as prerrogativas parlamentares e ressaltou que os fatos investigados ocorreram em 2021, quando ele ainda era deputado estadual.
Segundo Ayres, a destinação de emendas era obrigatória por lei e a responsabilidade pela compra, pagamento e fiscalização da entrega das cestas cabia exclusivamente ao Governo do Estado. Ele declarou confiança no trabalho da Justiça e disse que “a verdade prevalecerá”.
Desdobramentos
- O governador afastado Wanderlei Barbosa afirmou que a medida foi precipitada e que acionará recursos jurídicos para reassumir o cargo.
- A ex-secretária Karynne Sotero disse estar confiante em comprovar sua inocência.
A suspensão do inquérito contra Ayres segue até que o STF analise definitivamente sua competência sobre o caso. (Fonte: G1to)
