Para garantir uma ampla participação da sociedade civil, prestadores de serviços e demais interessados na pauta, a Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP), iniciou a Consulta Pública nº 03/2025, que trata da minuta de resolução sobre o uso de contêineres na coleta pública de resíduos sólidos domiciliares no município.
O objetivo é estabelecer as condições gerais para o uso desses contêineres e garantir ampla participação da sociedade civil, prestadores de serviços e demais interessados no processo de regulamentação.
A consulta teve início às 8 horas de segunda-feira, 8 de setembro de 2025, exclusivamente por meio deste link, e será encerrada às 18 horas do dia 22 de setembro de 2025.
A Prefeitura de Palmas reforça a importância da participação popular para assegurar maior transparência e publicidade ao processo. A sociedade pode contribuir com sugestões, críticas ou comentários sobre a proposta apresentada.
