TJTO rejeita revisão criminal e confirma condenação de Gilberto Limoeiro pelo homicídio de Elvisley Lima em 2020
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5/9), manter a condenação de 22 anos de prisão em regime fechado contra Gilberto de Carvalho Limoeiro Parente Júnior, de 52 anos. A defesa havia ingressado com revisão criminal para tentar reduzir a pena pelo assassinato do empresário Elvisley Costa de Lima, ocorrido em janeiro de 2020, na Avenida Palmas Brasil, em Palmas.
A vítima foi morta a tiros dentro do carro, em frente a uma panificadora, enquanto estava acompanhada de Bruno Teixeira da Cunha, também condenado a 22 anos de prisão, apontado como mandante do crime.
Gilberto Limoeiro foi condenado em fevereiro de 2022 pelo Tribunal do Júri da Comarca de Palmas, por homicídio duplamente qualificado — recurso que dificultou a defesa da vítima e mediante pagamento. A sentença foi proferida pelo juiz Cledson José Dias Nunes após sessão que durou quase 13 horas.
Na revisão criminal, protocolada em maio deste ano, a defesa alegou ilegalidade na dosimetria da pena e pediu aplicação da atenuante de confissão espontânea, sustentando que o réu teria agido em legítima defesa em razão de ameaças da vítima.
O relator do processo, juiz Gil de Araújo Corrêa, ressaltou que a revisão criminal não pode ser usada como rediscussão de teses já analisadas na apelação criminal. Segundo ele, a confissão qualificada não gera automaticamente a redução da pena, especialmente quando não foi considerada pelo conselho de sentença.
“A revisão criminal exige demonstração de afronta expressa à lei penal, utilização de provas falsas ou surgimento de novas provas, conforme prevê o artigo 621 do Código de Processo Penal. Neste caso, não houve qualquer elemento que justificasse a revisão”, destacou o magistrado.
Com a decisão, a pena de 22 anos de prisão de Gilberto Limoeiro segue mantida. Ele cumpre sentença na Unidade Penal de Palmas.
