O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) acatou recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ampliou a pena de João Oliveira Santos Júnior, condenado pelo assassinato do advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, ocorrido em julho de 2017.
A decisão foi proferida no último dia 12 pela 2ª Câmara Criminal, que revisou o cálculo da pena e aumentou a condenação para 36 anos de reclusão – um acréscimo de 3 anos, 1 mês e 15 dias em relação à sentença inicial.
Ex-policial militar no Pará e integrante de um grupo de extermínio, João Oliveira foi contratado para executar o advogado em conluio com outros comparsas. Em dezembro de 2024, ele havia sido condenado a 32 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, além da perda do cargo público.
Condenação no Tribunal do Júri
Na ocasião, João Oliveira foi considerado culpado por homicídio triplamente qualificado (mediante paga, por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima), além de associação criminosa e ocultação de cadáver.
O caso Danillo Sandes
Danillo Sandes tinha 29 anos quando foi assassinado. O crime ocorreu após ele recusar a falsificação de informações em um inventário, renunciar ao processo e acionar judicialmente a cobrança de seus honorários.
O mandante do homicídio foi o farmacêutico Robson Barbosa da Costa, condenado a 39 anos e 3 meses de reclusão e a 1 ano e 3 meses de detenção. O processo envolvia a divisão dos bens deixados pelo pai de Robson.
