Novo decreto estabelece princípios, diretrizes e estrutura estratégica para alinhar ações governamentais com foco em resultados e transparência
A Prefeitura de Palmas deu um novo passo em direção à modernização da administração pública com a publicação do Decreto nº 2.736, nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial do Município. A norma institui a Política de Governança Pública Municipal, que passa a vigorar tanto na administração direta quanto indireta, com o objetivo de promover mais eficiência, integridade, controle e transparência na gestão.
Segundo o texto assinado pelo prefeito José Eduardo de Siqueira Campos, a política de governança busca estabelecer mecanismos estruturados de liderança, estratégia e controle, que assegurem respostas ágeis e eficazes às demandas da população, além de orientar o uso racional dos recursos públicos.
Princípios e diretrizes da nova governança
A política será guiada por princípios como:
Integridade
Transparência
Prestação de contas e responsabilidade
Participação social
Confiabilidade e melhoria regulatória
Capacidade de resposta
Entre as principais diretrizes estão a simplificação administrativa, o incentivo à transformação digital, o uso de evidências e dados para tomada de decisão, e a promoção da inovação e da conduta ética na administração pública.
Criação do Núcleo de Governança e Gestão (NGG)
O decreto também cria o Núcleo de Governança e Gestão (NGG), órgão colegiado que atuará como braço estratégico do Executivo Municipal. O núcleo será composto por sete integrantes da alta administração, incluindo:
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito (presidente do NGG)
Secretário-Chefe da Casa Civil
Procurador-Geral do Município
Secretários de Comunicação, Finanças, Planejamento e Controladoria-Geral
O NGG terá como função assessorar o prefeito na coordenação das ações de governo, supervisionar a implementação das políticas públicas e garantir o alinhamento entre planejamento, execução e controle das ações estratégicas.
Além disso, o núcleo poderá deliberar sobre despesas públicas e criar grupos de trabalho temáticos para desenvolver projetos técnicos, estudos e soluções inovadoras.
Integração e monitoramento de resultados
Com a nova política, todos os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão adotar as diretrizes estabelecidas, implementando mecanismos de gestão de riscos, controle interno, avaliação de desempenho e comunicação transparente com a sociedade.
A expectativa da gestão é que o modelo traga maior sinergia entre as pastas, melhore a entrega de serviços públicos e fortaleça o controle social.
Alinhamento com a estrutura organizacional
A publicação da nova política de governança veio acompanhada do Decreto nº 2.737, que atualiza os anexos da estrutura organizacional da administração direta, com ajustes em nomenclaturas, funções gratificadas e cargos de provimento em comissão, garantindo coerência com os princípios da nova governança.
A Prefeitura de Palmas segue fortalecendo sua estrutura institucional com foco em uma gestão moderna, participativa e voltada à geração de valor público.
