A nova legislação pretende ampliar o ampliar acesso de estudantes da rede pública
O governo do Tocantins sancionou na quinta-feira, 24, a Lei nº 4.803/2025 que estabelece princípios e diretrizes para promover o acesso de alunos da rede estadual ao ensino superior público no estado.
A medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado e busca facilitar a transição de estudantes do ensino médio para instituições como:
- Universidade Federal do Tocantins (UFT)
- Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
- Instituto Federal do Tocantins (IFTO)
- Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT)
E para isso, será realizada por meio de parcerias eventos que promovam o envolvimento desses estudantes através de feiras de profissões; palestras, seminários, oficinas; congressos e feiras literárias; visitas guiadas a universidades públicas.
O núcleo estratégico para acesso e permanência terá como composição de representantes da Secretaria Estadual de Educação, Instituições públicas de ensino superior (UFT, Unitins, IFTO, UFNT) e Entidades do terceiro setor envolvidas em projetos educacionais.
Esse núcleo será responsável por planejar e coordenar programas que promovem não apenas o acesso, mas também a permanência dos estudantes nas universidades. As regras detalhadas de funcionamento serão definidas por decreto do Executivo.
A lei também incentiva a participação de organizações não governamentais para reforçar projetos de orientação e apoio aos jovens que desejam ingressar no ensino superior. As universidades públicas, por sua vez, deverão divulgar informações claras sobre seus cursos, processos seletivos e políticas de assistência estudantil.
