Aleto aprova lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com BRB

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nessa terça-feira, 25, o projeto de lei que autoriza o Governo do Tocantins a contratar operação de crédito junto ao Banco de Brasília (BrB) no valor de até R$ 250 milhões. 

Segundo a lei, a operação possui garantia da União e as ações financiadas por ela devem “priorizar a melhoria e expansão das vias de acesso à Palmas, garantindo a eficiência no transporte e o desenvolvimento sustentável da região”.

Na prática, os recursos devem ser empregados na duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas a Luzimangues (distrito de Porto Nacional); e na duplicação da TO-080, no trecho que liga Luzimangues a Paraíso do Tocantins, conforme informações da Secretaria de Comunicação do Governo publicadas na última sexta-feira, 21.

Tramitação nas Comissões

Antes de ser aprovada em plenário, a matéria recebeu apoio unânime dos deputados estaduais membros das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Defesa do Consumidor.

“Esta duplicação é um sonho do povo de Palmas e também de Luzimangues, e hoje a gente está vendo este sonho se tornar realidade. Eu tenho o maior orgulho de dar meu voto favorável”, expressou a deputada Vanda Monteiro (UB).

Nilton Franco (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, também fez referência à conquista histórica para Palmas, que será viabilizada com a aprovação da autorização do crédito junto ao BRB. “Hoje é um sonho, não só como deputado estadual, mas como cidadão, ver a possibilidade real do alargamento daquela ponte e também da duplicação da 080”, disse.

Na Comissão de Defesa do Consumir, o deputado Valdemar Júnior (Republicanos) afirmou que a operação faz parte de um “projeto macro de infraestrutura aplicado no Tocantins pelo Governo do Estado”. O parlamentar citou a nova ponte de Porto Nacional, a pavimentação asfáltica da TO-050 na Região do Jalapão e a recuperação de diversas estradas no Bico do Papagaio como exemplo de obras que fazem parte das iniciativas do Estado de melhoria das vias de rolagem do Tocantins.

Os deputados Jair Farias (UB) e Gutierres Torquato (PDT) também fizeram menção positiva ao projeto. “Estes empréstimos só são possíveis devido as condições financeiras que o Estado se enquadra”, observou Farias. “A infraestrutura do Estado do Tocantins é crucial e fundamental para atrairmos novos investimentos, e esta tem sido uma preocupação muito grande do Governo do Estado”, reforçou Torquato.