Ciclo de palestras com os ministros do STJ, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela, foi uma oportunidade de atualização, troca de experiências e aprofundamento técnico para membros, servidores e especialistas
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) realizou, na manhã desta segunda-feira, 18, no auditório da Corte, o ciclo de palestras com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos. Os palestrantes trouxeram temas centrais da administração pública contemporânea, como improbidade administrativa e inteligência artificial (IA).
O presidente do TCETO, Alberto Sevilha, deu boas-vindas e destacou que o momento é histórico porque reafirma o compromisso do TCE com a inovação tecnológica. “São assuntos importantes que fazem parte do nosso dia a dia tanto para nós do Tribunal de Contas quanto para o Judiciário”, ressaltou.
O ministro Teodoro Silva Santos ministrou a palestra “A exigência do dolo para caracterizar ato de improbidade administrativa”. Ele recomendou que a matéria “seja estudada com muita cautela”, porque, segundo ele, “a Lei de Improbidade é essencial ao Estado Democrático de Direito”. Ainda segundo o ministro, grande parte dos gestores públicos e agentes políticos é formada por pessoas honestas. Ele destacou que o objetivo da Lei de Improbidade Administrativa não é punir, mas orientar para que o gestor cumpra seu dever constitucional, respeitando o que prevê o artigo 37 da Constituição Federal, afirmou. Ele ressaltou que “a Lei de Improbidade Administrativa veio para alertar a todos que fazem parte da administração. Somente serão alcançados por ela os maus gestores que causam danos ao patrimônio público”, enfatizou.
Na sequência, o ministro Afrânio Vilela abordou o tema “A experiência do STJ na utilização da Inteligência Artificial (IA)”. O palestrante destacou que a ferramenta não serve para decisão final: “A IA deve ser utilizada como apoio para identificar, tratar os dados e transformar esses dados em informação útil para decisão de um processo pela mente humana do juiz”. Segundo o ministro, “a inteligência artificial não veio para substituir o elemento humano, ela veio para complementar, como meio para chegar à atividade final, sobrando mais tempo para juízes e servidores trabalharem apenas com a inteligência humana. Isso serve para o sistema Judiciário e para os Tribunais de Contas”, finalizou.
Currículo
O ministro Teodoro Silva Santos é cearense de Juazeiro do Norte. Atuou como delegado de polícia, promotor de justiça, procurador de justiça. Foi desembargador e corregedor-geral de justiça do Ceará. Mestre e Doutor em Direito Constitucional e pós-doutor em processo penal e direito constitucional. É autor de livros e artigos, além de atuar como palestrante no Brasil e no exterior. Ingressou no STJ em 2023.
O Ministro Afrânio Vilela é mineiro de Ibiá. Foi desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde foi vice-presidente, especialista em inovação e modernização do Judiciário, tem vários trabalhos publicados sobre Inteligência Artificial. Tomou posse como Ministro do STJ em 2023.
Homenagens
Os ministros Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos receberam das mãos do presidente do TCETO, Alberto Sevilha, o Colar do Mérito Siqueira Campos, a mais alta honraria concedida pela Corte.
Instituída pela resolução administrativa nº 235, de 4 de dezembro de 2002, a comenda é uma forma de reconhecer pessoas e instituições que contribuíram para o Estado do Tocantins ou para o fortalecimento do sistema Tribunais de Contas.
Participação
Estiveram presentes no evento, além de membros e servidores do próprio tribunal, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia-Geral da União, dos órgãos de controle, das forças de segurança, advogados, contadores e integrantes de entidades representativas.
