Novo sistema foi instituído por meio da Portaria nº 86/2026, publicado no Diário Oficial do Estado
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou a Portaria nº 86/2026 que institui o Sistema Integrado de Automonitoramento das Águas (Siaa) como a nova plataforma oficial e obrigatória para o gerenciamento remoto de dados de captação de água na bacia hidrográfica do Rio Formoso.
O Naturatins também realizou ajustes pontuais no texto original da Portaria e trouxe os protocolos de requisitos para os usuários por meio da Portaria nº 96/2026. A ferramenta representa um salto tecnológico na gestão dos recursos hídricos tocantinenses, substituindo sistemas legados e trazendo mais transparência, eficiência e segurança para o monitoramento das outorgas.
Desenvolvido para atender às crescentes demandas por controle hídrico, especialmente na Bacia do Rio Formoso, o Siaa permitirá que o Naturatins acompanhe em tempo real os volumes captados por cada usuário, cruzando instantaneamente essas informações com os limites autorizados. O novo sistema foi construído com padrões modernos de comunicação de dados, garantindo que as informações enviadas por equipamentos de telemetria sejam recebidas de forma ágil, segura e auditável. O protocolo de requisitos técnicos para integração à plataforma está disponibilizado no site oficial do Naturatins, por meio deste link, permitindo que usuários e empresas prestadoras de serviços possam se adequar corretamente às novas exigências.
“Com o Siaa, damos um passo decisivo para a gestão moderna e transparente da água no Tocantins. O sistema nos permite saber, a qualquer momento, quem está captando, quanto está captando e se está dentro do limite da outorga. Isso traz transparência entre os usuários e protege nossos mananciais”, explica Victor Menezes, gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos do Naturatins.
A transparência também é um ganho relevante, uma vez que os dados de captação serão acessíveis para controle social, permitindo que o Comitê de Bacias, a sociedade civil e os órgãos de fiscalização acompanhem a situação hídrica em tempo real. No monitoramento, a precisão aumenta significativamente, pois o cruzamento automático entre vazão outorgada e vazão captada permite um controle mais efetivo do órgão.
Além disso, integrado ao Plano de Revezamento das Captações, a nova plataforma emitirá alertas automáticos sempre que os rios atingirem níveis de atenção ou criticidade, auxiliando os usuários a ajustarem suas operações imediatamente. Por fim, a automação do monitoramento reduz custos operacionais, diminuindo a necessidade de vistorias presenciais de rotina e concentrando os esforços de fiscalização onde realmente há risco ou irregularidade.
Com a publicação da portaria de institucionalização do Siaa, a expectativa é que, ainda neste semestre, as captações da Bacia do Rio Formoso estejam integradas à nova plataforma. Para acessar as informações técnicas e os prazos para migração clique aqui.
Captação durante o período de estiagem
É importante ressaltar que, conforme o artigo 16 da Portaria nº 50/2026, de 10 de março de 2026, para que o usuário esteja apto a realizar a captação durante o período de estiagem (de junho a setembro de cada ano), não poderá estar com os equipamentos de automonitoramento inoperantes ou desconectados do sistema. Assim, é essencial que os usuários garantam sua inclusão no Siaa antes do início desse período.
