Mudança nos Decretos Federais altera papel do profissional de apoio escolar, que agora deve ter formação específica e aplicar intervenções pedagógicas baseadas em evidências
O cenário da educação inclusiva no Brasil passa por uma transformação histórica em 2026. Com a consolidação dos Decretos Federais nº 12.686/25 e nº 12.773/25, o antigo conceito de “cuidador” escolar está sendo substituído pelo de Profissional de Apoio Escolar, uma função técnica e estratégica fundamental para o aprendizado de alunos com autismo e outras deficiências.
A nova legislação redefine a inclusão escolar, movendo-a do modelo de “igualdade” para o de “equidade”. Na prática, isso significa que o suporte ao aluno não é mais apenas assistencial (como auxílio na alimentação, higiene e locomoção), mas sim pedagógico e funcional.
O Fim da Barreira do Laudo e a Centralidade do PEI
Uma das mudanças mais impactantes é o fim da exigência de laudo médico para que a escola forneça o profissional de apoio. Agora, a necessidade deve ser comprovada por um estudo de caso pedagógico realizado pela própria escola, garantindo agilidade no atendimento.
Nesse novo contexto, dois documentos tornam-se obrigatórios e centrais:
● Plano de Ensino Individualizado (PEI): Define as estratégias e objetivos para o desenvolvimento do estudante.
● Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE): Organiza os recursos e serviços necessários para eliminar barreiras de aprendizagem.
O profissional de apoio passa a ser o executor dessas estratégias em sala de aula, sendo responsável por mediar a comunicação, auxiliar na regulação emocional e intervir em situações de crise com base em evidências científicas.
Risco Jurídico e a Necessidade de Formação
A conscientização das famílias tem gerado uma cobrança ativa junto ao sistema judiciário.
O PEI, inclusive, é utilizado como prova documental para verificar se os direitos educacionais estão sendo garantidos. A ausência de um profissional qualificado pode gerar implicações legais severas para as instituições de ensino.
Atualmente, os decretos exigem que este profissional possua escolaridade mínima e, crucialmente, formação específica para aplicar intervenções. Não há mais espaço para a improvisação.
Capacitação Emergencial em Palmas
Para atender a essa demanda urgente, Palmas sediará no sábado, 18 de abril, um seminário intensivo de capacitação. O evento reunirá uma cúpula de especialistas em neurociência e Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para preparar profissionais e familiares para as novas exigências do mercado e da lei.
Cúpula de Especialistas: Referências em Palmas
Para orientar essa transição, uma cúpula de especialistas multidisciplinares foi reunida para ministrar a formação em Palmas:
● Edna Ribeiro: Neuropsicopedagoga e Analista do Comportamento (ABA), especialista em TEA e Neurociência, com vasta experiência como formadora no Tocantins e Pará.
● Edileuza de Castro: Mestre em Educação Inclusiva (Porto, Portugal) e especialista em ABA, atuando como formadora nas redes pública e privada de Palmas.
● Vitória Sodré: Especialista em Neurociência, Aprendizagem e Psicomotricidade com foco em avaliação terapêutica.
● Katiane Machado: Pedagoga especialista em Atendimento Educacional Especializado (AEE), com experiência em Comunicação Alternativa (CAA).
● Weslane Cirqueira: Mestre em Ciência da Educação, especialista em Neuropedagogia e Vice-Presidente do Conselho Regional de Pedagogos e Educadores do Tocantins (CREP).
Os participantes receberão uma certificação de 200 horas reconhecida pelo MEC, o que representa um diferencial estratégico para processos seletivos e progressão na carreira docente no Tocantins e estados vizinhos.
SERVIÇO:
● Evento: Capacitação Emergencial sobre Novos Decretos da Educação Especial.
● Data: 18 de abril.
● Informações e Inscrições: ednaribeiro.com.br/formacao-profissional-apoio/.
