Semus diz que modelo de gestão compartilhada tem como objetivo garantir agilidade e suprimento ininterrupto de insumos e medicamentos
A Prefeitura de Palmas iniciou a implantação da gestão compartilhada para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul e Norte, com previsão de início em abril deste ano. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a medida tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços, ampliar a oferta de atendimentos com consultas em pediatria e ortopedia, no âmbito da urgência e emergência, e dar regularidade ao abastecimento de insumos e medicamentos. Após um levantamento e estudo detalhado dos serviços nessas unidades, a Semus firmou um termo de cooperação com a entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
Atualmente, o funcionamento das UPAs depende de uma estrutura fragmentada: da recepção ao atendimento médico, os serviços são terceirizados. São exames laboratoriais, exames de imagem, locação das ambulâncias, serviços de limpeza, manutenção predial, lavanderia, segurança e serviços de copeiragem; mais de 20 contratos de serviços terceirizados. Com a gestão compartilhada, a Semus passará a gerir um único contrato, facilitando a fiscalização rigorosa e o monitoramento direto dos indicadores de desempenho e qualidade.
“O funcionamento adequado das UPAs têm sido um desafio há anos para a Gestão Municipal e nenhuma ação adotada até o momento garantiu as melhorias exigidas pela população”, destaca a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski. A gestora reforça que a gestão compartilhada das UPAs reúne a estabilidade e autoridade do setor público com a agilidade e expertise tecnológica do parceiro. “Não há substituição do Poder Público, mas, sim, um reforço de suas capacidades para entregar serviços de maior qualidade com eficiência operacional”.
Postinhos até meia-noite
A Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba assumirá a execução integral dos serviços, incluindo a contratação de recursos humanos. Essa transição permitirá um movimento estratégico para a rede municipal: os servidores efetivos que hoje atuam nas UPAs serão realocados para as Unidades de Saúde da Família (USFs), fortalecendo a prevenção e ampliando o número de equipes de atendimento nos bairros, inclusive com atendimento estendido para o período noturno.
Oposição reage
O vereador Vinicius Pires (Republicanos), ferrenho opositor do prefeito Eduardo Siqueira Campos, em publicação nas redes sociais anunciou a judicialização do caso. Conforme o parlamentar, organizações sociais que contratam com o Poder Público não podem ter condenações nos últimos 8 anos. Ele cita que a SCMI foi condenada pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCSP) em sete processos que somam mais de R$ 61 milhões em irregularidades. “Ou seja, não atende os requisitos legais”, afirma.
“Deixo bem claro: a discussão não é política, é de legalidade. […] Esta contratação é totalmente irregular e precisa ser enfrentada. Tenho acompanhado de perto esta situação e não vou me omitir diante de algo que fere a Lei e desrespeita, principalmente, o sistema público de saúde. Agora peço apoio de todos, pressão legítima dentro da lei, porque contrato ilegal não pode virar regra em Palmas. Eu não vou recuar”, frisou o vereador Vinícius Pires.
