Em julgamento encerrado na noite desta quinta-feira (11), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a liminar que garantiu o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A decisão foi referendada pelos cinco ministros da turma, consolidando o placar de 5 a 0 favorável à permanência do chefe do Executivo estadual.
A votação ocorreu em ambiente virtual e teve início na madrugada de quarta-feira (10), quando o relator, ministro Kassio Nunes Marques, apresentou voto favorável à manutenção da liminar que suspendeu o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e, por fim, Gilmar Mendes acompanharam integralmente o entendimento, formando uma decisão unânime da Segunda Turma.
A liminar original foi concedida em 5 de dezembro por Nunes Marques, que considerou que a manutenção do afastamento cautelar determinado pelo STJ não estava suficientemente justificada e que tal medida poderia causar instabilidade administrativa às vésperas do ano eleitoral. Wanderlei Barbosa estava afastado desde setembro, por cerca de três meses, em decorrência de investigação no âmbito da Operação Fames-19, que apura supostas irregularidades na destinação de recursos públicos para aquisição de cestas básicas durante a pandemia.
Com a confirmação por unanimidade, o governador segue no comando do Estado com segurança jurídica reforçada, assegurando a continuidade de suas atividades à frente do Executivo estadual enquanto o mérito do caso segue em tramitação no STF. A decisão encerra uma fase de incertezas institucionais e consolida o retorno de Wanderlei ao Palácio Araguaia, reforçando a estabilidade na gestão pública tocantinense.
A unanimidade no julgamento também foi interpretada por aliados como um sinal de confiança das instâncias superiores da Justiça na legalidade da medida e na condução do processo jurídico, impactando diretamente o cenário político e administrativo do Tocantins.
Contexto do caso
A confirmação da liminar ocorreu no contexto de um habeas corpus protocolado pela defesa de Wanderlei após sua suspensão cautelar pelo STJ, decisão que havia determinado seu afastamento por 180 dias. A defesa alegou falta de contemporaneidade dos indícios investigados e risco de interferência administrativa prolongada, fundamentos que compuseram a argumentação para a manutenção da liminar no STF.
A decisão reafirma a importância de critérios rigorosos para afastamentos cautelares de autoridades eleitas, sobretudo em gestão de Estado, quando esses impactos podem refletir diretamente na governabilidade e continuidade dos serviços públicos.
