O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Alvorada após todos os veículos utilizados no transporte escolar serem reprovados na vistoria anual realizada pelo Detran. A informação foi confirmada nesta terça-feira (18).
Segundo o MPTO, os 10 veículos da frota municipal foram considerados inaptos, representando risco direto aos estudantes. O órgão afirma que acompanha a situação há mais de dois anos e já havia emitido recomendações à gestão municipal, que, segundo o relatório, não adotou providências suficientes para regularizar o serviço.
Em 2023, sete veículos foram reprovados. Em 2025, o número subiu para a totalidade da frota. O relatório do Detran, que embasa a ação, foi enviado ao Ministério Público em setembro e refere-se à vistoria realizada no segundo semestre deste ano.
A ação destaca que as irregularidades encontradas comprometem a segurança dos estudantes. Entre os problemas identificados estão ausência ou inadequações em tacógrafos, sistemas de iluminação, câmeras obrigatórias, estepe, além da falta de curso especializado para motoristas.
“Não se trata de risco abstrato ou hipotético, mas de perigo concreto e iminente, considerando que os veículos inaptos continuam em circulação, transportando estudantes diariamente”, cita um trecho do documento encaminhado à Justiça.
Medidas solicitadas
Na ação, o MPTO pede uma decisão liminar para:
- Suspender imediatamente o uso dos veículos considerados inaptos;
- Garantir transporte emergencial com veículos seguros e regularizados;
- Apresentação de um plano de ação com cronograma para reparo ou substituição dos veículos.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, responsável pelo caso.
