Medida foi protocolada pelo presidente da legenda, na última terça-feira, 4
Na última terça-feira, 4 de novembro, o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o objetivo de anular o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. A medida marca dois meses desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do chefe do Executivo estadual.
O que é uma ADPF?
A ADPF é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal que permite ao STF julgar casos em que se alega violação de preceitos fundamentais por atos do poder público. No caso em questão, o Solidariedade argumenta que o afastamento de Barbosa fere princípios como a soberania popular, a separação dos poderes e a estabilidade institucional.
Wanderlei Barbosa foi afastado por decisão do STJ em meio a investigações que apuram supostas irregularidades em sua gestão. Desde então, o vice-governador Laurez Moreira assumiu interinamente o comando do estado. A medida gerou forte repercussão política e jurídica, com críticas de aliados e questionamentos sobre os limites da atuação do Judiciário em casos envolvendo mandatos eletivos.
O pedido do Solidariedade
Na ação protocolada, o partido solicita que o STF reconheça a inconstitucionalidade do afastamento e determine o retorno imediato de Barbosa ao cargo. O pedido inclui a concessão de uma liminar — decisão provisória que pode ser tomada a qualquer momento — e foi direcionado ao ministro Gilmar Mendes, conhecido por decisões que reforçam o respeito à vontade popular.
O partido argumenta que o afastamento de Barbosa, baseado no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal — que permite a suspensão de função pública diante de “justo receio” de uso indevido — representa uma violação ao princípio da soberania popular, já que o governador foi eleito democraticamente.
Além disso, o Solidariedade denuncia a falta de uniformidade nas decisões judiciais que envolvem governadores, alegando que o STJ tem adotado interpretações variadas para decretar medidas cautelares. A legenda pede que o STF estabeleça critérios claros para tais afastamentos, evitando o que considera uma “judicialização excessiva da política”
A iniciativa do Solidariedade reacende o debate sobre a segurança jurídica e política no Tocantins. A possível concessão da liminar pode alterar o cenário atual, provocando a retomada da gestão de Barbosa e o fim da interinidade de Laurez Moreira. Por outro lado, uma negativa pode consolidar o afastamento e abrir espaço para novas disputas judiciais e políticas.
