O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou na terça-feira, 21, um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar supostas irregularidades na utilização de uma emenda parlamentar indicada pelo deputado estadual Gutierres Torquato (PDT). O recurso teria sido destinado ao custeio de um show promovido pela Prefeitura de Gurupi.
A portaria que deu início à investigação foi publicada no Diário Oficial do MPTO desta terça-feira (21) e tramita na 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, sob responsabilidade do promotor André Henrique Oliveira Leite.
Denúncia anônima deu origem à investigação
De acordo com o documento, o inquérito foi instaurado a partir de uma representação anônima recebida pelo Ministério Público. A denúncia aponta possíveis irregularidades na execução da emenda parlamentar que financiou o evento musical.
A Promotoria cita que, se confirmadas as informações, a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, além de violar princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Deputado será notificado
O MPTO determinou a coleta de informações e documentos sobre a destinação da verba e reiterou pedido de diligência já encaminhado ao próprio deputado Gutierres Torquato, que deverá prestar esclarecimentos sobre a origem e a finalidade do repasse.
Apuração sobre transparência e critérios de escolha
O inquérito foi instaurado com base em indícios “minimamente determinados” de possíveis ilegalidades, o que motivou o aprofundamento das investigações. A Promotoria busca esclarecer como os recursos foram aplicados, se houve contrapartida cultural ou social, e quais critérios foram utilizados na seleção da atração artística custeada pela emenda.
A investigação também analisa se o repasse seguiu as normas de transparência e prestação de contas exigidas para o uso de verbas públicas. Caso sejam comprovadas irregularidades, os envolvidos poderão responder civil e administrativamente.
