Em meio a um cenário político acirrado, a Câmara Municipal de Colinas iniciou, na noite de segunda-feira (20), o julgamento das contas do prefeito Josemar Carlos Kasarin, referentes ao exercício de 2021. O processo começou com a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que recomenda a rejeição das contas por identificar irregularidades consideradas graves na gestão fiscal e financeira do município.
Principais apontamentos do TCE
De acordo com o relatório técnico do TCE-TO, houve falhas em diversos pontos da administração:
- Contribuição ao INSS: o município recolheu 16,86% (R$ 3,6 milhões) da base de cálculo, abaixo do percentual mínimo de 20% exigido por lei.
- Gastos com pessoal: as despesas do Poder Executivo chegaram a 57,49% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Educação: a aplicação de recursos na área foi de apenas 18,26%, inferior ao mínimo constitucional de 25%. O déficit calculado é de cerca de R$ 3,7 milhões.
- Previdência: o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresentou déficit atuarial de R$ 43,5 milhões, e a alíquota patronal aplicada (25,40%) ficou abaixo da exigida (26,29%).
- Transparência contábil: foram encontradas inconsistências nos registros, como lançamento de valores de exercícios anteriores, diferença de R$ 1,8 milhão entre bens adquiridos e “restos a pagar”, e créditos por danos ao patrimônio público de mais de R$ 3 milhões.
Próximos passos
Com a leitura do parecer, o processo segue agora para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que deverá notificar o prefeito para apresentar defesa dentro do prazo regimental. Após essa etapa, a comissão emitirá um parecer final, que será submetido à votação em plenário.
Pelas regras da Lei Orgânica do Município, para que as contas sejam aprovadas mesmo com parecer contrário do TCE, será necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores — ou seja, nove votos.
Contexto político
O julgamento ocorre em um momento de forte tensão política em Colinas e pode influenciar diretamente o futuro eleitoral do prefeito Kasarin. A decisão da Câmara será determinante para definir se o gestor permanece elegível e qual será o impacto sobre o cenário político local nos próximos meses.
