A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município dessa sexta-feira ,15, os nomes dos membros da comissão de transição de governo. A comissão é formada por dez membros, sendo cinco indicados pela atual prefeita Cíntia Ribeiro (PSDB) e cinco pelo prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos. Conheça os indicados:
Nomeados da gestão atual
• Gustavo Bottós de Paula, secretário da Casa Civil;
• André Fagundes Cheguhem, controlador-geral do município;
• Eron Brigel Coelho, secretário-executivo da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano;
• Maria Antônia da Silva Jorge, procuradora do município;
• Tiago de Paula Marconi, presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas.
Indicados por Eduardo Siqueira Campos:
• Júlio Edistron Segundo Secundino Santos, representante da equipe do prefeito eleito;
• Glauber Santana Aires;
• Dhieine Caminski;
• Cleison Almeida Nunes;
• Rolf Costa Vidal.
Regras de transição
De acordo com o decreto, o secretário da Casa Civil, Gustavo Bottós de Paula, será o coordenador-geral do processo de transição. Ele terá a responsabilidade de designar servidores para secretariar e apoiar os trabalhos. Nenhum membro da comissão receberá salários pela atuação.
A gestão atual deverá disponibilizar uma sala equipada para as atividades da equipe. Os membros, por sua vez, têm a obrigação de manter o sigilo sobre as informações acessadas durante os trabalhos, sob pena de responsabilização legal.
O Decreto de Transição determina também que os titulares de órgãos e entidades da administração pública municipal deverão entregar, até 26 de novembro de 2024, ao Comitê de Governança, instituído pelo Decreto nº 1.737, de 10 de maio de 2019, um relatório de transição de suas respectivas pastas, com as informações sobre programas e projetos, disponibilidade de recursos humanos, contratos administrativos vigentes e em encerramento, além de licitações em andamento, nos termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 2, de 2016. Os referidos relatórios serão repassados à Comissão de Transição, na 1ª (primeira) reunião agendada pelo Coordenador Geral, que deverá acontecer na próxima semana.
