A audiência pública começará às 14h, no salão do tribunal do júri do Fórum de Palmas, na Av. Teotônio Segurado
Publicado em: 29/06/2024 12:55:00
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Foto: Naturatins/Governo do Tocantins - APA Ilha do Bananl/Cantão
Atendendo a
pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça marcou para 31 de
julho, em Palmas, audiência pública para discutir possíveis irregularidades e
supostos danos ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do
Bananal/Cantão, que se configura como a maior unidade de conservação do Estado
do Tocantins, com 1,6 milhão de hectares.
A audiência pública começará às 14h, no salão do
tribunal do júri do Fórum de Palmas, localizado na avenida Joaquim Teotônio
Segurado.
Na ocasião, serão discutidas diversas denúncias
sobre irregularidades ambientais que estão sob investigação em procedimentos
conduzidos pela Promotoria Regional Ambiental do Araguaia. Isso inclui
situações de falta de investigações pelo Instituto Natureza do Tocantins
(Naturatins), desmatamentos e licenciamentos ilegais, queimadas, uso irregular
de áreas ambientalmente protegidas para a prática de atividades
agroindustriais, alteração da composição do Conselho Gestor da APA e alteração
do Plano de Manejo.
A Área de Proteção Ambiental abrange os municípios
de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois
Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.
A audiência foi convocada no último dia 20 pelo
juiz Wellington Magalhães, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos
Ambientais e Fundiários (Cejuscaf). O Instituto de Atenção às Cidades (IAC) da
Universidade Federal do Tocantins (UFT) foi convidado a participar dos debates.
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