A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) suspendeu, nesta quarta-feira (29), o julgamento do pedido de liberdade da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, investigada na Operação Falsa Emergência. Com o adiamento da análise, ela permanece presa preventivamente.
Cláudia é apontada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público como uma das principais articuladoras do contrato de R$ 139 milhões firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.
O julgamento foi interrompido após divergência entre os desembargadores. O relator do processo, Márcio Barcelos, votou pela concessão da liberdade da empresária, condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e ao cumprimento de medidas cautelares.
Em sentido contrário, o desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires defendeu a manutenção da prisão preventiva, argumentando que a gravidade das acusações e os riscos ao andamento do processo justificam a continuidade da medida.
Diante da divergência, o desembargador Gilson Valadares pediu vista dos autos para analisar o processo com mais profundidade antes de proferir seu voto, suspendendo o julgamento sem previsão para retomada.
A defesa de Cláudia informou que aguarda a continuidade da sessão e voltou a contestar as acusações. Segundo os advogados, a empresária não fugiu durante o cumprimento da operação policial, afirmando que a viagem realizada na ocasião já estava previamente programada. A defesa também sustenta que o veículo de luxo mencionado nas investigações não teria sido utilizado como pagamento de propina, mas corresponderia a um empréstimo feito ao então superintendente da Secretaria Municipal de Saúde, Andreis Vicente da Costa.
Operação Falsa Emergência
A investigação apura supostas irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs da capital.
De acordo com a Polícia Civil, há indícios de que documentos utilizados para justificar a contratação tenham sido produzidos com datas retroativas. O inquérito também aponta possíveis crimes de corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Cláudia Fernanda é investigada por supostamente atuar como lobista nas negociações do contrato, oferecendo vantagens indevidas a agentes públicos para favorecer a contratação da entidade.
O inquérito policial foi concluído em junho com o indiciamento de dez pessoas. As investigações apontam que os repasses mensais previstos no contrato chegavam a aproximadamente R$ 11,5 milhões, valor considerado acima dos custos estimados para o funcionamento das unidades.
Paralelamente à investigação criminal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve suspenso o contrato após identificar indícios de irregularidades e determinar que a Prefeitura de Palmas reassuma a administração das UPAs.
