Para o SINTET, a medida é desproporcional e pune profissionais que já retornaram ao trabalho e estão dispostos a repor as aulas
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET), em nota à imprensa, informa sobre a grave situação enfrentada pelos profissionais da educação do município de Arapoema.
Após o Município ajuizar um dissídio coletivo de greve contra o sindicato, o Poder Judiciário determinou o retorno imediato dos professores às atividades. A categoria cumpriu integralmente a decisão judicial assim que foi oficialmente notificada, demonstrando respeito às determinações da Justiça e compromisso com os estudantes e com a continuidade do ano letivo.
Mesmo diante desse cumprimento, o Município publicou, na Edição nº 0552 do Diário Oficial, de 26 de junho de 2026, o Decreto nº 27/2026, impondo medidas severas aos profissionais da educação, como corte de ponto e desconto salarial pelos dias de paralisação, redução proporcional das férias, diminuição do terço constitucional de férias e reorganização unilateral do calendário escolar.
Na avaliação do SINTET, trata-se de um ato de extrema gravidade, que aplica punições à categoria antes mesmo da análise do mérito da ação judicial, da apresentação da defesa do sindicato e da construção de um calendário de reposição das aulas.
O SINTET reforça que os professores jamais se recusaram a cumprir a decisão judicial. Ao contrário, retornaram às salas de aula imediatamente após a notificação. O que a categoria questiona é a postura adotada pelo Município que, em vez de abrir diálogo para construir, de forma conjunta, um calendário de reposição, optou por editar um decreto de punição para castigar os profissionais.
Mais grave ainda, segundo relato da categoria, houve diálogo prévio com a Administração Municipal, ocasião em que foi sinalizado que não haveria corte de ponto, justamente porque os dias parados poderiam ser integralmente repostos. Apesar dessa sinalização, os profissionais foram surpreendidos com a publicação do decreto, frustrando a expectativa criada durante as tratativas.
Na visão do sindicato, a solução juridicamente adequada e socialmente responsável é a reposição das aulas, e não a punição dos trabalhadores. Se os professores irão repor integralmente os dias letivos, não há justificativa para desconto salarial ou redução das férias, uma vez que o serviço educacional será plenamente prestado.
“O que se busca não é descumprir decisão judicial. A decisão foi integralmente cumprida. O que não se pode admitir é que professores que retornaram ao trabalho e estão dispostos a repor os dias letivos sejam punidos com corte de ponto, redução das férias e diminuição do terço constitucional antes mesmo da análise do mérito da ação e da construção de um calendário de reposiçã”.
Diante desse cenário, o SINTET protocolou manifestação urgente junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, requerendo ao Desembargador Relator a suspensão dos efeitos do Decreto nº 27/2026, o impedimento do corte de ponto e dos descontos salariais, a preservação das férias e do terço constitucional, bem como a determinação para que seja elaborado um calendário de reposição das aulas. A medida busca evitar prejuízos imediatos e de difícil reparação aos profissionais da educação, que dependem de seus salários para o sustento de suas famílias.
O sindicato lembra, ainda, que a categoria de Arapoema enfrenta, há anos, problemas estruturais que precisam ser conhecidos pela sociedade, entre eles: pagamento abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, atraso nas progressões funcionais, condições inadequadas de trabalho, desvalorização profissional e episódios que os trabalhadores classificam como perseguições administrativas e desrespeito à dignidade dos professores.
“Os professores não são inimigos da Administração Pública nem da sociedade. São eles que formam as crianças e os jovens de Arapoema. Não se fortalece a educação punindo quem está na sala de aula. A categoria cumpriu a decisão judicial, mas não aceitará ter seus salários descontados e suas férias reduzidas como forma de punição. Seguiremos defendendo a educação pública, a dignidade dos professores e o cumprimento da lei”, disse a presidente do SINTET Regional de Colinas, Alexandra Machado.
O SINTET diz que reafirma seu compromisso com os estudantes e com as famílias de Arapoema. Os professores não desejam prejudicar os alunos; ao contrário, estão prontos para repor todas as aulas necessárias e assegurar o cumprimento do ano letivo, desde que seus direitos também sejam respeitados.
Para o SINTET, há momentos em que o Direito precisa enxergar o ser humano por trás dos autos. Por trás de cada “dia descontado” há uma família, uma conta a pagar, uma criança que depende daquele salário. Por trás de cada professor convocado em pleno recesso há alguém que abriu mão do descanso para servir à educação pública. Punir essa gente, com tamanha dureza, por ter exercido um direito constitucional e por pedir o mínimo que a lei lhe garante, é uma injustiça que clama por correção. É exatamente para impedir injustiças assim, graves, iminentes e de difícil reparação, que existe a tutela de urgência e que se faz necessária, agora, a firme e humana intervenção do Tribunal.
