O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, afirmou nesta terça-feira, 23, que a gestão municipal irá cumprir a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) que determinou a suspensão do contrato firmado com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. Segundo ele, o foco da prefeitura neste momento é garantir que a população não seja prejudicada.
A manifestação ocorreu após o tribunal estabelecer prazo de até 60 dias para que o município realize a transição e reassuma a gestão das unidades.
Ao comentar o caso, Eduardo ressaltou que a própria decisão prevê um período de adaptação para assegurar a continuidade dos serviços de saúde.
“Mais importante é assegurar para a população que as UPAs continuam funcionando, as policlínicas continuam funcionando. Existe prazo, existe modulação e existe uma decisão que deixa claro que o tribunal não determina qual modelo de gestão deve ser adotado pelo município”, declarou.
O prefeito afirmou ainda que não pretende recorrer da decisão e defendeu a atuação dos órgãos de controle.
“A nós cabe cumprir. Jamais recorrer de qualquer decisão que seja para o bem e para a transparência. O tribunal faz aquilo que deve fazer, que é fiscalizar os contratos e os atos administrativos”, disse.
Eduardo também reforçou que os atendimentos nas UPAs Norte e Sul seguem normalmente durante o período de transição.
“Se nós não fizermos isso, estaremos retirando da população um serviço essencial. As unidades estão funcionando, os profissionais estão lá e continuarão atendendo. Vamos cumprir os prazos estabelecidos e garantir a continuidade dos serviços”, afirmou.
A decisão do TCE suspendeu cautelarmente o termo de colaboração firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a entidade responsável pela gestão terceirizada das unidades. O contrato previa repasses mensais de aproximadamente R$ 11,5 milhões, totalizando mais de R$ 139 milhões ao ano.
Entre os pontos apontados pelo tribunal estão questionamentos sobre a vantajosidade econômica da parceria, compatibilidade dos valores contratados com os preços praticados no mercado e possíveis inconsistências no processo administrativo que fundamentou a contratação.
O contrato também está no centro da Operação Falsa Emergência, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, que apura supostas irregularidades na contratação da entidade sem licitação. O inquérito foi concluído recentemente com o indiciamento de dez pessoas.
Entre os investigados estão a ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e o ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, que chegaram a ser presos durante as investigações e depois deixaram os cargos.
Apesar da suspensão cautelar, o tribunal determinou que a substituição do modelo de gestão ocorra de forma gradual para evitar impactos no atendimento de urgência e emergência prestado à população de Palmas.
