Totens estarão expostos até dia 15.
A urna eletrônica completa 30 anos nesta quarta-feira, 13 de maio. São três décadas de muita história e, claro, dedicação à segurança e eficiência do sistema eletrônico de votação. A Justiça Eleitoral do Tocantins, em celebração a essa data especial, realiza uma exposição no hall da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), em Palmas, durante três dias, até sexta-feira, 15.
A partir desta quarta-feira, estará exposto no hall de entrada, parte do patrimônio histórico e cultural da Justiça Eleitoral do Tocantins, com o objetivo de fortalecer a consciência social e a valorização da democracia promovida pelo sistema eleitoral. Esse patrimônio é mostrado ao público por meio de painéis que contam a evolução da urna eletrônica e o porquê de sua existência.
Por que surgiu a urna eletrônica?
A urna eletrônica foi uma resposta efetiva às fraudes que ocorriam, frequentemente, em diversas etapas do processo eleitoral. A implementação do sistema eletrônico de votação, apuração e totalização conferiu segurança e confiança às eleições no Brasil e passou a garantir que as urnas representassem a exata escolha dos eleitores, com o fim da intervenção humana no processo.
Desde o Império, a fraude era uma constante nas eleições brasileiras. Além de ferramenta de coação dos eleitores, atos desonestos eram utilizados como parte da estratégia de embate entre os grupos políticos, envolvendo o eleitor, o voto e o candidato.
Em que pesem várias iniciativas, esse cenário começou a ser combatido, de maneira estruturada, a partir de 1932, com a criação da Justiça Eleitoral. Desde então, o processo eleitoral evoluiu no sentido da informatização para diminuir ao máximo a intervenção humana, principal causa dos erros, intencionais ou não.
Desde a chegada da urna eletrônica, em 1996, não houve nenhuma fraude comprovada que pudesse alterar o resultado das eleições ou quebrar o sigilo do voto. Essa conquista deve-se também ao fato de o voto eletrônico ser auditável: os mecanismos que fazem as urnas funcionarem podem ser fiscalizados antes, durante e depois do pleito.
Como surgiu?
A criação de um aparelho mecanizado para coletar votos era um desejo antigo no país. O primeiro Código Eleitoral, de 1932, previa em seu artigo 57 o “uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior [Eleitoral]”, devendo ser assegurado o sigilo do voto.
O pontapé para a criação do sistema informatizado de votação foi dado com a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitoras e eleitores. Isso começou em 1985 e foi finalizado em 1986, na gestão do ministro Néri da Silveira na Presidência do TSE, quando o Brasil contava com um eleitorado de cerca de 70 milhões. Antes, não havia um registro nacional, o que abria espaço para fraudes no cadastro.
O primeiro nome do equipamento foi Coletor Eletrônico de Votos (CEV). O projeto foi concebido a partir de algumas premissas básicas: o dispositivo teria de ser capaz de eliminar a intervenção humana nos procedimentos de apuração e totalização dos resultados, bem como de garantir maior segurança e transparência ao processo eleitoral. Além disso, deveria ser leve e compacto (para facilitar o transporte) e prático para se usar.
Em 1994, sob a Presidência do ministro Sepúlveda Pertence, o TSE realizou pela primeira vez o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais daquele ano com recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral.
Trajetória de sucesso
Entretanto, o projeto da urna eletrônica genuinamente brasileira só começou em 1995, quando o TSE formou uma comissão técnica liderada por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) para desenvolver o projeto da “máquina de votar”.
O resultado foi um sucesso. A urna eletrônica combinou tela, teclado e CPU em uma só máquina, com teclado similar ao de um telefone justamente para possibilitar que a pessoa analfabeta e a pessoa com deficiência visual pudessem interagir com o novo dispositivo sem dificuldade.
Em 1996, já foi possível coletar e totalizar os votos de mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, por meio das mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Participaram dessa votação e apuração informatizada 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, as 26 capitais dos estados (o Distrito Federal não participou por não eleger prefeito).
Quatro anos depois, nas Eleições Municipais de 2000, as urnas eletrônicas chegavam a todos os cantos do país, na primeira eleição totalmente informatizada. Desde então, a Justiça Eleitoral vem ampliando o parque de urnas eletrônicas para atender ao crescimento do eleitorado brasileiro, garantindo a segurança, a confiabilidade, a agilidade e a auditabilidade do equipamento.
Tecnologia e segurança
Ao longo de três décadas, a urna eletrônica recebeu sucessivos avanços tecnológicos, que ampliaram ainda mais a segurança do processo eleitoral brasileiro. Os sistemas eleitorais contam com aproximadamente 30 camadas de segurança, entre criptografia, assinatura digital, rastreabilidade de arquivos, verificação de autenticidade e barreiras físicas e digitais de proteção.
Além disso, o sistema eletrônico de votação é submetido a uma série de auditorias e fiscalizações antes, durante e depois das eleições. Entre os principais procedimentos empregados, estão o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais (Teste da Urna), o Teste de Confirmação, a Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais e o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, que atualmente também conta com verificação biométrica de eleitoras e eleitores.
Todas essas etapas são acompanhadas por representantes de partidos políticos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Polícia Federal, por universidades e por outras entidades fiscalizadoras.
Ao final da votação, às 17h (pelo horário de Brasília), a urna eletrônica encerra automaticamente a coleta de votos e imprime o Boletim de Urna (BU), que registra a quantidade de votos de cada candidata e candidato, além de votos em branco e nulos. Uma via do BU é afixada na própria seção eleitoral, o que permite que qualquer pessoa confira os resultados ali mesmo. A apuração continua de forma centralizada no TSE, onde os votos registrados nas urnas e enviados por cada um dos TREs são somados e totalizados.
Os resultados das eleições podem ser acompanhados por qualquer cidadã e cidadão, em tempo real, por meio das plataformas oficiais do TSE. Após a totalização, partidos e entidades fiscalizadoras podem acessar os dados para verificação.
Todo o processo é protegido: os dados são criptografados, transmitidos por uma rede exclusiva, e passam por checagens de autenticidade antes da contagem final. Além disso, a urna eletrônica jamais é conectada à internet (funcionamento off-line), o que impede invasões remotas.
Os modelos de urna
Em todos esses anos, a urna eletrônica passou por constantes aprimoramentos, tanto em seus componentes de software, quanto na modernização estética do equipamento (hardware). Esses aperfeiçoamentos seguiram a evolução tecnológica, sempre com o objetivo de fortalecer as barreiras de segurança e de entregar aos milhões de eleitoras e eleitores um equipamento intuitivo e de fácil uso no momento do voto.
Até as Eleições Municipais de 2024, 14 modelos de urnas eletrônicas já foram utilizados. Confira os principais avanços tecnológicos da urna eletrônica nestes 30 anos:
– Segurança: inclusão de uma arquitetura de segurança única no mundo, a qual permite que a urna apenas funcione com sistemas autênticos e que tais sistemas funcionem apenas na urna, além do uso de criptografias avançadas, lacres físicos mais resistentes, entre outros itens.
– Transparência: diversos mecanismos e possibilidades para avaliar a integridade e a idoneidade da votação e da apuração, bem como da totalização dos votos.
– Biometria: desde 2008, a biometria (identificação pelas impressões digitais) vem sendo ampliada gradualmente, auxiliando mesárias ou mesários a validarem a identidade de eleitoras e eleitores.
– Acessibilidade: foram introduzidos e aprimorados recursos para pessoas com deficiência visual e auditiva, como fones de ouvido, sintetizador de voz, teclado com sinalização em braile (desde a UE96 original), bem como o uso de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna.
– Eficiência: a sucessão de novos modelos tornou o processo eleitoral mais ágil, reduzindo o tempo de habilitação para o voto de eleitoras e eleitores nas seções eleitorais.
– Sustentabilidade: os equipamentos passaram a consumir menos energia e foram projetados para serem mais duráveis e facilmente reciclados, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
