Modelo descentralizado de compra permite que escolas realizem sessões eletrônicas próprias para aquisição dos uniformes
A compra de uniformes da rede municipal de ensino de Palmas registrou economia superior a 28% em relação a 2025. Em unidades como o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professora Juscéia Garbelini, no setor Santo Amaro, o valor caiu de R$ 40,00 para R$ 28,50 (-28,75%), enquanto no Cmei Fontes do Saber, no setor Jardim Taquari, reduziu de R$ 40,00 para R$ 28,90 (-27,75%).
Considerando o valor de referência, definido pela Secretaria Municipal da Educação (Semed), para 2026 de R$ 48,00 para o conjunto completo e R$ 32,00 para a camiseta, as contratações realizadas pelas unidades escolares ficaram abaixo do previsto.
Nos conjuntos completos, os valores contratados variaram entre R$ 28,96 e R$ 32,91, o que representa reduções que chegam a 39,7% em relação ao valor de referência. Já as camisetas foram contratadas por R$ 18,16, o que representa redução de 43,3% em relação ao valor de referência. Na comparação com 2025, quando a média registrada foi de R$ 29,58, a queda chega a 38,6%.
O resultado decorre do modelo descentralizado adotado pelo Município, no qual cada unidade educacional conduz seu próprio processo de compra. O formato amplia a autonomia das unidades educacionais, aproxima a gestão da realidade de cada comunidade e permite a participação de fornecedores nas contratações.
“A dispensa eletrônica trouxe mais concorrência e isso refletiu nos preços. A Semed acompanhou cada unidade de perto, orientando os processos para garantir que tudo fosse feito com rigor e dentro da lei”, destaca a secretária municipal de Educação, Anice Moura.
Contratação direta
A lógica é simples, cada unidade educacional recebe recursos calculados com base no número de estudantes matriculados e, a partir disso, realiza seu próprio processo de compra por meio de dispensa eletrônica, modalidade de contratação direta prevista na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações). As sessões ocorrem em sistema eletrônico aberto à participação de fornecedores, vencendo a proposta com melhor preço. Todo o processo é público, com publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e registro dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“A descentralização na aquisição dos uniformes fortalece a autonomia de cada unidade educacional e aproxima a gestão da realidade da comunidade. Além disso, amplia a concorrência nas contratações, já que as sessões eletrônicas são abertas à participação de fornecedores interessados”, explica Anice Moura.
Gestão compartilhada
O modelo tem base legal sólida. O Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada, criado pela Lei Municipal nº 1.256/2003 e atualizado pelas Leis nº 2.309/2017 e nº 3.297/2025, regulamenta o repasse de recursos às Unidades Executoras – as Associações Comunidade Escola (ACE) e as Associações Centro de Educação Infantil (Accei). A legislação federal também ampara o formato. O princípio da gestão democrática do ensino público está previsto no artigo 206 da Constituição Federal e é reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Em Palmas, a gestão compartilhada permanece em vigor e pode funcionar lado a lado com iniciativas de gestão centralizada, conforme a necessidade de cada política pública. As sessões de compra estão sendo realizadas quase diariamente, com o apoio e a orientação da Secretaria. Os processos podem ser acompanhados por qualquer cidadão por meio das publicações no Diário Oficial. “Nosso compromisso é garantir que os estudantes recebam os uniformes com qualidade, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Quando há concorrência e controle, o resultado aparece no preço e na eficiência da gestão”, conclui a secretária Anice Moura.
