O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins aprovou nesta sexta-feira, 13, uma resolução que estabelece novas regras para a participação de dirigentes da entidade no processo eleitoral de 2026. Batizada de “Resolução OAB Independente”, a iniciativa busca preservar a imparcialidade institucional da Ordem e evitar a associação da entidade a candidaturas ou partidos políticos.
A resolução é específica e criada para disciplinar a conduta de membros da instituição durante o período eleitoral. Entre os principais pontos da “Resolução OAB Independente” está a obrigatoriedade de renúncia aos cargos ocupados na estrutura da OAB para dirigentes que decidirem disputar as eleições. Além disso, o texto prevê a proibição de manifestações de apoio político-partidário em espaços institucionais, incluindo eventos oficiais, redes sociais da entidade e grupos institucionais.
A proposta também veda a participação de pré-candidatos ou candidatos como palestrantes ou expositores em eventos promovidos pela OAB durante o período eleitoral, justamente para evitar que a imagem da instituição seja vinculada a campanhas políticas. Caso haja descumprimento das regras, o documento prevê a abertura de procedimentos de apuração de eventual infração ético-disciplinar.
O presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, afirma que “a medida é necessária diante da ausência de uma regulamentação específica na seccional tocantinense. Hoje, a falta de normas claras pode abrir espaço para situações em que a Ordem dos Advogados do Brasil seja palco de ações partidárias. O nosso único partido é a advocacia”.
A resolução tem como objetivo preservar a imagem institucional da OAB, garantir isonomia entre os advogados e advogadas e evitar conflitos éticos durante o período eleitoral. A proposta também reforça o caráter apartidário da entidade, cuja missão inclui a defesa do Estado Democrático de Direito e da ordem jurídica.
A iniciativa foi proposta pelos conselheiros Rerickson Santiago, Guilherme Rolindo e Lucas de Castro, e aprovada pelo Conselho Seccional da OAB Tocantins, que possui competência legal para editar resoluções internas com base no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
Para o conselheiro Lucas de Castro, essa proposta nasce a partir da visão que a OAB tem do processo eleitoral deste ano de 2026. “Buscamos com essa resolução reafirmar a independência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, garantindo a sua autonomia e isonomia perante qualquer segmento da política partidária” destacou o conselheiro.
O conselheiro Rerickson Santiago ressalta que essa proposta vai determinar como os dirigentes da OABTO deverão se portar durante o período eleitoral. “Sabemos que muitos colegas que exercem cargos na instituição pretendem concorrer a cargos eleitorais, e essa resolução visa preservar a OAB, pois é uma instituição plural, que representa todo e qualquer advogado, independente de suas condições e ideologia”, explicou o conselheiro.
Para o relator da matéria, conselheiro Marques Elex Silva Carvalho, a OAB Tocantins deu hoje um passo decisivo na proteção da sua independência e da sua credibilidade, aprovando uma resolução que deixa claro que a nossa casa não será usada como extensão de nenhum projeto eleitoral.
“O que fizemos foi estabelecer uma regra simples e muito clara: quem exerce função de direção, representação ou confiança na OAB não pode, ao mesmo tempo, conduzir a própria candidatura. O direito de ser candidato continua intacto, mas é incompatível ocupar cargo institucional e disputar eleição simultaneamente. Além disso, ficou expressamente vedado o uso de sedes, símbolos, eventos e canais oficiais da Ordem para qualquer finalidade de campanha. Esta não é uma norma feita sob medida para 2026. É um marco permanente, um legado para as próximas gestões, que consolida a OAB Tocantins como espaço de toda a advocacia, e não de um lado da disputa política. Em tempos de intensa polarização, a mensagem que a OAB/TO envia à sociedade é direta: aqui, o compromisso primeiro é com a Constituição, com a advocacia e com a cidadania, nunca com interesses eleitorais, ressaltou o relator Marques Elex.
