O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acompanha a nova nomeação do pai da prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (União), após recomendar sua exoneração por possível caso de nepotismo. O pai da gestora, Alan Geraldo de Moura, que antes ocupava o cargo de secretário de Infraestrutura, foi exonerado e, dias depois, nomeado novamente — desta vez como secretário de Agricultura e Pecuária.
A nomeação foi publicada no dia 7 de outubro de 2025, em decreto que descreve o cargo como de “confiança e de provimento em comissão”. A decisão ocorre menos de uma semana após o MP ter expedido recomendação para que a prefeita exonerasse sete parentes nomeados em diferentes cargos da gestão municipal.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura deve comprovar, em até cinco dias, a aptidão técnica do novo secretário. O promotor de Justiça André Felipe dos Santos Coelho, responsável pelo caso, reforçou que o órgão acompanha a situação e poderá adotar novas medidas conforme o resultado da apuração. “Foi expedido novo ofício à Prefeitura de Alvorada, solicitando documentos que comprovem a aptidão técnica do servidor para o exercício da função”, informou o MP em nota.
Nomeações sob investigação
Além do pai, a prefeita havia nomeado a madrasta como secretária de Assistência Social, uma cunhada como controladora-geral, um tio como diretor de Esportes e duas tias na Secretaria de Educação. A esposa do secretário de Saúde também foi contratada como farmacêutica no município.
Após o pedido do Ministério Público, a gestora apresentou resposta, mas a promotoria manteve a recomendação de exoneração de seis dos sete parentes. Apenas a madrasta pôde permanecer no cargo, por possuir experiência comprovada na área de assistência social.
O órgão ressaltou ainda que não houve comprovação de qualificação técnica compatível com os cargos ocupados pelos familiares da prefeita, o que reforça o entendimento de nepotismo.
O que diz a lei
A recomendação do MPTO tem como base a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas no serviço público.
O descumprimento da recomendação pode resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido judicial de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação aos Tribunais de Contas.
O promotor André Felipe também recomendou que a Prefeitura de Alvorada implemente mecanismos de controle interno para evitar novas nomeações irregulares e passe a exigir comprovação mínima de qualificação técnica dos nomeados.
Nota da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Alvorada defendeu a nova nomeação de Alan Geraldo, afirmando que a escolha foi baseada em critérios técnicos. “O senhor Alan Geraldo de Moura foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura em razão de sua reconhecida experiência técnica e conhecimento prático no setor rural, especialmente em atividades ligadas ao desenvolvimento agrícola do município”, informou o comunicado.
A gestão municipal também destacou o compromisso da prefeita Thaynara Moura em “priorizar a capacidade técnica e a eficiência administrativa” na composição do quadro de secretários. (Com informações do G1to)
