Promotoria cobra que governo em exercício e secretário de Saúde corrijam irregularidades em até 15 dias, sob pena de bloqueio de verbas públicas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou nova manifestação judicial nesta terça-feira (9) denunciando a persistência de graves falhas no Hospital de Referência de Gurupi (HRG). A Promotoria pede a imposição de multa diária de R$ 10 mil ao Estado do Tocantins e requer que o governador em exercício e o secretário de Saúde sejam intimados a sanar as irregularidades no prazo de 15 dias.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, existe sentença transitada em julgado desde 2013 que não vem sendo cumprida. “Decorridos quase dez anos do ajuizamento da ação, inexiste comprovação de providências efetivas capazes de assegurar a plena execução da decisão judicial”, afirmou.
Falhas identificadas
O MPTO destaca a insuficiência de medicamentos, materiais, equipamentos e de serviços assistenciais básicos. Entre os principais problemas relatados estão:
- Na UTI: ausência de médicos intensivistas, falta de assistência cirúrgica cardiovascular, inexistência de serviços como terapia nutricional, infectologia, hemoterapia, cuidados paliativos, monitor de débito cardíaco e fibrobroncoscopia.
- Estrutura precária: falta de sala de espera para acompanhantes, sala de isolamento pediátrico e espaço adequado para atendimento psiquiátrico.
- Exames e diagnósticos ausentes: ressonância magnética, anatomia patológica e exame de fluxo sanguíneo encefálico (essencial para avaliação de morte cerebral).
- Materiais básicos em falta: luvas de látex, sonda nº 18, sonda de gastronomia 24 e soro fisiológico de 100 ml.
- Medicamentos: diversas medicações essenciais estão indisponíveis tanto no pronto-socorro quanto na UTI.
Bloqueio de verbas
O MPTO também solicita que, caso o Estado alegue falta de orçamento, a Justiça determine o bloqueio de recursos destinados à propaganda institucional ou de setores não prioritários, para garantir o cumprimento das medidas.
A Promotoria afirma que algumas ações pontuais foram informadas pelo governo, mas que a lista de deficiências continua extensa e compromete diretamente o atendimento prestado à população de Gurupi e região.
